Anistia condena '60 anos de fracasso' em direitos humanos

Veja os principais pontos abordados no relatório anual da organização, que pediu medidas concretas dos países

Agências internacionais,

28 de maio de 2008 | 14h38

Os Estados Unidos fogem de sua responsabilidade de proporcionar ao mundo uma liderança moral. Além disso, a China permite que seus interesses comerciais se sobreponham ao respeito aos direitos humanos em países como Mianmar e Sudão, afirmou a Anistia Internacional em relatório divulgado nesta quarta-feira, 28.  Veja também:AI condena abusos no setor canavieiro no BrasilIntrodução do relatório (em português)  Relatório da Anistia (em português)   A entidade afirmou em seu relatório que há gente sendo torturada ou maltratada em 81 países. Além disso, homens e mulheres são submetidos a julgamentos injustos em pelo menos 54 nações - a liberdade de expressão não ocorre de fato em pelo menos 77 países. Em seu relatório, a organização chama ainda a atenção para a Rússia, onde "foi evidente uma campanha repressiva sobre os direitos civis e políticos", principalmente na época das eleições parlamentares de dezembro. Veja os principais pontos do documento: Estados Unidos  O informe anual da entidade sobre a situação dos direitos humanos no mundo acusou os EUA por não exercerem uma clara liderança moral sobre a comunidade internacional. Além disso, Washington respaldou o governo do paquistanês Pervez Musharraf quando este impôs o estado de emergência no país, restringindo liberdades civis e a liberdade de informação. "Como o Estado mais poderoso do mundo, os Estados Unidos estabelecem normas de conduta governamental em todo o mundo", afirma o texto da organização não-governamental. Foi citada também a situação na Baía de Guantánamo, onde os norte-americanos mantêm prisioneiros - a entidade pediu o fim dessa prisão. China A Anistia apontou que a China segue enviando armas ao Sudão, apesar do embargo decretado pelas Nações Unidas. Além disso, realiza negócios com países acusados de abusos na área de direitos humanos, como Mianmar e Zimbábue. O informe acusa ainda a China de ampliar seu programa de "reeducação através do trabalho". Isso permite ao governo manter pessoas detidas e sentenciá-las a trabalhos manuais, sem tê-las julgado. A secretária-geral da Anistia Internacional, Irene Khan, disse que é muito mais fácil superar os problemas no campo dos direitos humanos quando os países ocidentais e a China trabalham juntos. "A China tem vantagens ao tratar com certos governos", avaliou. Para Irene, o país precisa usar essa influência de forma responsável. Europa A Anistia Internacional afirma que a discriminação, o racismo e as medidas de repressão contra os imigrantes ilegais continuam presentes na próspera e avançada Europa, onde, além disso, alguns países foram cúmplices das "detenções secretas e ilegais" efetuadas pelos Estados Unidos. Segundo o documento que a AI divulga anualmente sobre a situação dos direitos humanos no mundo, em 2007 vieram à tona dados sobre a cumplicidade de alguns governos europeus no envio "de pessoas a países estrangeiros à margem do Estado de direito, assim como em desaparecimentos forçados e em torturas e outros maus-tratos às vítimas de tais transferências e detenções secretas". O relatório também alerta para a "prática sistemática" de violações dos direitos humanos contra refugiados, pessoas que pedem asilo e imigrantes", e destaca que Bélgica, França e Suíça aprovadas leis que restringem ainda mais os direitos destes indivíduos. Na Europa, que se apresenta como modelo em matéria de direitos humanos, continuam vigentes o racismo e a discriminação, especialmente contra os ciganos, que, no ano passado, viram como alguns países não garantiam seu direito à educação. Ciganos, judeus e muçulmanos foram vítimas de "crimes de ódio" e, na Rússia, ataques racistas foram registrados "com uma periodicidade alarmante". A AI destaca ainda que, apesar de alguns avanços, autores de crimes de guerra e contra a humanidade conseguiram burlar a Justiça, dada a falta de cooperação de alguns governos com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia e as cortes nacionais. Irã As mulheres, a dissidência e as minorias foram os alvos da brutal repressão do regime iraniano em 2007, ano em que o país executou pelo menos 335 pessoas e continuou a utilizar-se de torturas e amputações como formas de castigo, segundo o relatório anual. Em seu capítulo dedicado ao Irã, o relatório destaca que as autoridades do país "continuaram reprimindo a dissidência", e continuou existindo oposição armada, principalmente de grupos curdos e balúchis, da mesma maneira que continuou a repressão estatal contra as minorias. "A discriminação contra as mulheres demonstrou estar muito arraigada à legislação, e pode ser vista na prática", assinala a AI, que denuncia que milhares de mulheres foram detidas por não respeitarem as leis de indumentária. A tortura e outros maus tratos eram generalizados nas prisões e centros de detenção do país. O apedrejamento, a amputação e a flagelação foram exercidos em mais um ano como forma de castigo, e algumas das execuções que consistiram em enforcamentos múltiplos foram efetuadas em público. Coréia do Norte Na Coréia do Norte, qualquer dissidência, inclusive a saída do país sem permissão ou as reuniões não autorizadas, são castigadas com dureza, e não é permitida a entrada no país de observadores independentes dos direitos humanos. Estas são algumas das conclusões do relatório anual sobre a situação dos direitos humanos .  Segundo esta organização, as inundações que afetaram o país em agosto de 2007 prejudicaram mais de 900 mil pessoas e agravaram ainda mais a crise dos alimentos. O governo dependia da ajuda internacional e, por isso, solicitou oficialmente ao Programa Mundial de Alimentos da ONU (PMA) que proporcionasse assistência alimentícia a alguns condados durante três meses. A imprensa nacional continua submetida a uma estrita censura, e o acesso às emissões dos meios de comunicação internacionais continua absolutamente restrito. As reuniões ou associações não autorizadas são consideradas como distúrbios coletivos, e a liberdade de religião, na realidade, praticamente inexiste. Várias execuções efetuadas no país eram cumpridas mediante enforcamento ou fuzilamento. Foram também recebidos relatórios de execuções de opositores políticos e de pessoas acusadas de crimes financeiros. Segundo os relatórios, a população carcerária, e especialmente as pessoas presas por motivos políticos, viviam em condições espantosas, em uma ampla variedade de centros de detenção e prisões. Cuba As liberdades de expressão, associação e de movimento continuaram submetidas em Cuba a graves restrições em 2007. A AI relembra no texto que pelo menos 62 presos de consciência seguiam detidos "por suas opiniões ou atividades políticas não violentas", e que houve intimidação e reclusão para dissidentes, jornalistas independentes e ativistas de direitos humanos. O relatório também ressalta os "efeitos negativos" do embargo americano, que culpa "em grande medida" pelo fato de a população cubana não poder desfrutar plenamente de direitos como o de alimentação, saúde e higiene. O embargo também abalaria a liberdade de circulação entre Cuba e Estados Unidos e restringiria reuniões familiares. A AI completa que os todos os meios de comunicação impressos e audiovisuais seguiram sob controle estatal, e que não foram renovados os vistos de vários correspondentes estrangeiros devido a reportagens sobre o país. O relatório anual denuncia que várias pessoas foram condenadas pelo crime de "periculosidade social", aplicado "de forma quase exclusiva" a dissidentes políticos, jornalistas e aqueles que criticam o governo. Colômbia A Anistia denunciou que "todas as partes" envolvidas no conflito armado da Colômbia violaram em 2007 o direito internacional humanitário por cometer "crimes de guerra e de lesa-humanidade". O relatório reconhece, no entanto, que morreram menos civis que em anos anteriores, em um conflito interno que já se prolonga por 40 anos. "A persistência do conflito entre paramilitares respaldados pelo Exército, grupos guerrilheiros e forças de segurança teve como conseqüência graves abusos contra os direitos humanos" em 2007, afirma a AI. Pelo menos 1.340 civis morreram de forma violenta ou foram vítimas de desaparecimento forçado no período de 12 meses concluído em junho de 2007, e houve mais de 305 mil novos casos de deslocamento interno, ainda de acordo com o relatório. A AI constata que a população civil foi mais uma vez a mais prejudicada pelo conflito interno colombiano, e em especial os indígenas, afrodescendentes e camponeses. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), segundo a organização internacional, foram acusada pela maior parte dos 29 homicídios de candidatos nas eleições municipais de outubro último. Além disso, grupos guerrilheiros continuaram a utilizar de forma generalizada minas terrestres. Esses artefatos causaram a morte de mais de 180 civis e membros das forças da segurança em 2007 e deixaram 680 feridos, ainda de acordo com a AI. Haiti A violência contra as mulheres e a falta de acesso à Justiça no Haiti são um "grave motivo de preocupação" para a Anistia Internacional. Embora no último ano a estabilidade política e a segurança tenham melhorado no país, a situação dos direitos humanos continua sendo "grave" e a impunidade prevalece para a maioria dos abusos, enquanto a população não consegue exercer direitos básicos, acrescenta a AI. Em seu relatório, a AI denuncia ainda que os jornalistas continuam sendo alvo de ameaças e homicídios, e que milhares de pessoas são privadas de liberdade, sem acusações ou julgamentos, e em condições de "superlotação carcerária". Quanto à situação da infância, pelo menos 175 mil menores realizam trabalhos domésticos em condições equivalentes à escravidão, e quase 500 mil crianças não freqüentam as escolas. As meninas são as mais expostas à violência sexual no Haiti, e, segundo números de diversas ONG e recolhidas pela AI, o número de casos de violação denunciados aumentou em relação a anos anteriores, sendo mais da metade das vítimas menores de 17 anos. A AI assinalou em seu relatório que o sistema de Justiça do Haiti não fornece qualquer medicamento às mulheres violadas ou que sofrem com a violência doméstica, e que em algumas zonas rurais as autoridades exerceram pressões para que as vítimas não denunciem seu agressor e aceitem no lugar um acordo financeiro. O relatório destacou as "enérgicas operações" da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah), que tem a participação do Brasil, para desmantelar os grupos armados que operavam nos principais centros urbanos. No entanto, lamenta que as conquistas na segurança tenham sido ofuscadas "pela incapacidade do governo de proteger e de garantir os direitos econômicos e sociais mais básicos da população".

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