Anistia Internacional pede punição para crimes em Kosovo

Organização afirma que Tribunal criado pelas Nações Unidas "não esteve à altura do que se esperava"

Efe,

29 de janeiro de 2008 | 09h01

A Anistia Internacional (AI) pediu nesta terça-feira, 29, que os crimes de guerra e contra a humanidade cometidos no conflito armado do Kosovo durante a década dos anos 90 não fiquem impunes. Em comunicado às autoridades internacionais e do próprio Kosovo, a AI pede a conclusão e publicação dos resultados da análise do trabalho da Justiça local e internacional na perseguição contra esse tipo de crime. Segundo a AI, muitos julgamentos tiveram de ser adiados devido à falta de juízes e promotores internacionais, ao amontoamento e aos atrasos dos processos, e à falta de proteção eficaz das testemunhas e do apoio necessário às vítimas das violações e de demais crimes de violência sexual. Depois do conflito de 1999, ocorreu um colapso do sistema de Justiça civil e penal no Kosovo. Embora o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia tivesse em teoria a jurisdição sobre o Kosovo, a AI diz que está claro que só seria julgado um número muito limitado de casos, o que fez com que as Nações Unidas criarem um programa de juízes e promotores estrangeiros para abastecer o sistema de Justiça local. Segundo a ONG, infelizmente esse programa "não esteve à altura do que se esperava dele", e os juízes e promotores locais "ainda não estão preparados para tratar os casos relacionados com crimes do direito internacional". "Não se deu força legal às reformas essenciais para tratar esses casos nem se fixou qualquer data para completar a reconstrução do sistema de Justiça para que ele possa operar sem um componente internacional", acrescenta a Anistia Internacional. Apesar de a idéia de internacionalizar os tribunais locais seja boa, na prática o programa aplicado no Kosovo foi defeituoso desde o princípio, critica a AI.

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