Com poderes de Estado, Kosovo inaugura Constituição

Leis da República entram em vigor e presidente sérvio diz que documento trará 'conseqüências prejudiciais'

Efe,

15 de junho de 2008 | 09h51

A nova Constituição do Kosovo entrou em vigor neste domingo, 15, dando ao autoproclamado país poderes de Estado, mas deixando para a comunidade internacional a supervisão das políticas de Justiça, o controle da polícia e das fronteiras. Com a assinatura do presidente kosovar, Fatmir Sejdiu, de um pacote de leis subordinados à Constituição, foi iniciada a aplicação do documento, que foi aprovado por unanimidade no Parlamento de Pristina em 9 de junho.   O presidente sérvio, Boris Tadic, declarou que a entrada em vigor da Constituição não tem nenhum valor legal para a Sérvia e é "um acontecimento político com conseqüências prejudiciais". Segundo as palavras do mandatário sérvio, "a Sérvia vê Kosovo como sua província meridional!", assegurando de seguirá defendendo sua integridade e a soberania da província com meios pacíficos e diplomacia, mas não com violência.   O texto define a República do Kosovo como um "Estado independente, soberano, democrático, único e indivisível" e destaca sua condição de sociedade "multiétnica". O novo texto constitucional convida a União Européia (UE) a assumir o papel de supervisão da construção do Estado de direito no Kosovo, em substituição da missão da ONU, a Unmik, que desde 1999 administra a região.   Em entrevista coletiva após a assinatura das leis, Sejdiu qualificou o momento de "histórico" e afirmou que, com a entrada em vigor da Constituição, "conclui o ciclo de construção do Estado kosovar". O presidente kosovar insistiu em que o Kosovo é um "país democrático que aceitou os valores e parâmetros europeus". "Será um país de todos seus cidadãos, as maiorias e as minorias", prometeu o líder albano-kosovar.   A Constituição consta de 40 capítulos e 160 artigos, que regulamentam o funcionamento desta república, com o albanês e o sérvio como línguas oficiais. No entanto, a entrada em vigor do texto deve aprofundar a divisão entre a maioria albano-kosovar e os sérvios, estabelecidos principalmente no norte da região, que já começaram a estabelecer suas próprias estruturas políticas e abrirão um Parlamento próprio em Mitrovica, em 18 de junho.   A tensão entre as duas comunidades foi especialmente dura nesta cidade, cenário de violentos confrontos no passado entre as duas comunidades. Neste sábado, um sérvio atirou contra um agente da polícia kosovar na delegacia da cidade, ferindo-o no estômago. O agente respondeu e atingiu o atacante. Os dois estão internados e não correm risco de morrer.   O presidente kosovar reconheceu que haverá problemas ao aplicar a legislação, mas lembrou que outros muitos países têm dificuldades internas e disse acreditar que "haverá uma reconciliação" entre os dois grupos. Sejdiu fez uma chamada à comunidade internacional para que "ajude o Kosovo na manutenção da segurança e do império da lei".   O texto constitucional se baseia na proposta de estatuto do ex-enviado das Nações Unidas na região, Martti Ahtisaari, de uma independência tutelada para o Kosovo, na qual a polícia, a Justiça e as fronteiras serão supervisionadas pela comunidade internacional. Também convida a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) a manter o controle da segurança e treinar futuras forças de segurança kosovares, um corpo de proteção multiétnico que pode ter 3.000 efetivos.   A proposta de Ahtisaari não foi aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU, devido à rejeição da Rússia, que apóia a Sérvia em sua defesa do Kosovo como parte inalienável de seu território. Como alternativa, o secretário-geral da ONU, Ban-Ki-moon, sugeriu reduzir o papel da Unmik, colocar a missão européia (Eulex) sob o guarda-chuva da ONU, conceder gradualmente mais responsabilidade à polícia e à Justiça kosovar e, ao mesmo tempo, dar mais direitos aos servo-kosovares.   O Kosovo declarou unilateralmente sua independência da Sérvia em 17 de fevereiro, e foi reconhecida por 43 países, entre eles os Estados Unidos e as principais potências européias.

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