Confira os principais elementos do novo tratado da UE

Tratado de Lisboa prevê a figura de um presidente estável do bloco eleito por um período de 2,5 anos

Efe,

19 de outubro de 2007 | 01h25

Os líderes da União Européia chegaram nesta sexta-feira, 19, a um acordo sobre o novo tratado que substituirá a fracassada Constituição do bloco e que pretende modernizar as instituições comuns e fortalecer a presença do bloco no mundo. O Tratado de Lisboa prevê a figura de um presidente estável da União, eleito por um período de dois anos e meio, renovável uma vez. Veja também:Chanceler alemã diz que UE chegou a acordo para reformar bloco O novo Tratado, que será assinado em Lisboa no dia 13 de dezembro, recebeu o sinal verde dos 27 países-membros. Foi necessária uma dura negociação com a Polônia e Itália e a aceitação parcial das condições que os dois países impunham para assinar o documento. Confira os principais elementos do novo tratado europeu, o Tratado de Lisboa, que substituirá o projeto de Constituição européia:  O Tratado de Reforma estipulado contém as emendas aos dois únicos tratados que o bloco vai conservar: o Tratado da União Européia e o Tratado sobre o funcionamento da UE;   Cria a figura de um presidente estável da União, eleito por um período de dois anos e meio, renovável uma vez;   Cria o novo cargo de Alto Representante da União para Relações Exteriores e a Política de Segurança, que será ao mesmo tempo vice-presidente da Comissão Européia e vai comandar um serviço de ação exterior;   Instaura um novo sistema para o cálculo da maioria qualificada na tomada de decisões. A "maioria dupla" será adiada, no entanto, até 1 de novembro de 2014, para atender à Polônia, que obtém outras garantias;   Desaparece o veto em 40 âmbitos de ação suplementares, entre eles asilo, imigração e cooperação policial e judicial;   A Comissão Européia (órgão executivo), hoje com 27 membros, terá no máximo dois terços do número de Estados-membros a partir de 2014;   Aumenta o poder de codecisão ou colegislação do Parlamento Europeu;   A Carta Européia de Direitos Fundamentais, que ocupava toda a parte II do Tratado constitucional, não faz parte do novo documento, que porém incluirá uma menção do seu caráter vinculativo;   O Reino Unido obtém importantes esclarecimentos e restrições na aplicação da Carta ao seu território, assim como a Polônia;   Maior papel dos Parlamentos nacionais;   Reconhecimento da iniciativa popular: 1 milhão de cidadãos podem pedir à Comissão uma medida legislativa;   A União Européia terá personalidade jurídica única;   Possibilidade dos Estados de abandonar a União;   Novo mecanismo automático de colaboração reforçada na cooperação policial e judicial.

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