Mustafa Najafizada/AP
Mustafa Najafizada/AP

Conselho de Estado da França rejeita projeto de lei que proíbe burca

Segundo órgão jurídico, norma carece de 'fundamento jurídico incontestável'

estadão.com.br

14 Maio 2010 | 12h09

PARIS - O Conselho de Estado da França voltou a rejeitar nesta sexta-feira, 14, a lei que proíbe o uso de véus islâmicos em locais públicos que o Conselho de Ministros prevê examinar e enviar à Assembleia Nacional na próxima quarta-feira, informou o jornal espanhol El País.

 

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Segundo o Conselho, a lei, que prevê multa de 150 euros às muçulmanas que forem às ruas com seus rostos cobertos, carece de um "fundamento jurídico incontestável", o que torna possível que um recurso a invalide. Na opinião do órgão, o texto apresenta fortes "incertezas inconstitucionais".

 

Não é a primeira vez que o Conselho de Estado, órgão em que figuram os ex-presidentes Valéry Giscard d'Estaing e Jacques Chirac, vira as costas para a proibição da burca. No final de março, o Conselho emitiu um comunicado refutando a provação da lei. Desta vez, porém, o órgão teceu os comentários com base no texto que seria enviado à Assembleia.

 

Segundo o jornal Le Figaro, que cita uma fonte próxima do projeto de lei, a postura do Conselho de Estado já era prevista pelo governo. A mesma fonte diz que o governo seguirá adiante com a lei apesar da opinião do organismo. "Disseram que é contestável, não que é impossível", diz Jean-François Copé, porta-voz parlamentar da UMO, partido de centro-direita do presidente Nicolas Sarkozy.

 

A intenção do Executivo é aprovar a lei no segundo semestre. O Partido Socialista, porém, é mais flexível e é a favor de uma norma que proíba os véus integrais somente em edifícios públicos, não nas ruas.

 

No mês passado, a Câmara Baixa da Bélgica votou a favor da proibição de toda vestimenta que oculte o rosto das muçulmanas por considerar que o acessório esconde uma condição de escravidão feminina. A lei, aprovada só com duas abstenções, deve ser ainda votada no Senado belga.

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