Corte européia proíbe deportação de suspeitos de terrorismo

Organismo alega que medida não dá aos detidos garantias de direitos humanos no país de origem

Agências internacionais,

28 de fevereiro de 2008 | 11h24

A esperança dos governos europeus de deportar dezenas de suspeitos de terrorismo para os seus países de origem levou um sério golpe nesta quinta-feira, 28, com a tentativa da Corte Européia de Direitos Humanos de barrar a medida, segundo a edição do jornal The Guardian. A Corte de Estrasburgo, formada por 17 juízes, vetou de forma unânime a tentativa da Itália de mandar Nassim Saadi, detido sob a acusação de terrorismo, para a Tunísia, violando a lei da convenção européia que proíbe a tortura ou qualquer tipo de tratamento degradante. O Reino Unido interveio na questão, na esperança de que o órgão sancionasse o retorno dos suspeitos para os seus países de origem sem levar em consideração as condições de direitos humanos. Os ministros argumentam que o direito do público se proteger contra o terrorismo deve ser balanceado contra o do suspeito de não sofrer maus-tratos. A Corte aprovou a proteção contra a tortura e proibiu que Saadi fosse deportado para a Tunísia, embora seja condenado por ações relacionadas ao terror nos dois países. O julgamento, que não deve ter apelação, se choca com o programa britânico de deportação de suspeitos, que possui garantias diplomáticas e documentais com a Tunísia e outros países. Uma porta-voz do governo de Londres afirmou que nove pessoas foram deportadas nos últimos dois anos, com garantias de que não sofreriam maus-tratos, mas não quis citar os países envolvidos na operação.

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