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Duma aprova polêmica ampliação dos poderes dos serviços secretos

Polêmico projeto permite que agentes atuem contra cidadãos mesmo sem provas

Atualização:

MOSCOU - A Câmara dos Deputados da Rússia (Duma) aprovou nesta sexta-feira, 16, um polêmico projeto de lei que amplia consideravelmente as competências do Serviço Federal de Segurança (FSB, antigo KGB) e que, segundo defensores dos direitos humanos, legaliza a arbitrariedade dos serviços secretos.

 

O projeto, que ainda deverá passar pela câmara alta, confere ao FSB poderes preventivos e a possibilidade de atuarem contra cidadãos até sem terem provas de que realmente incorreram em crime.

 

Concretamente, permite que o diretor do FSB ou seu adjunto possam admoestar a um cidadão até sem este tenha cometido um delito.

 

Além disso, incorpora sanções administrativas por descumprimento de ordens legítimas dos membros do FSB e por entorpecer o trabalho destes.

 

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Os cidadãos poderão ser castigados com multas que vão dos 500 rublos a 1 mil rublos (US$ 16 e US$ 32) e com até 15 dias de detenção.

 

O projeto ainda deve ser aprovado pelo Conselho da Federação - a Câmara Alta do Parlamento - o que não será um problema já que o texto foi apresentado por iniciativa do presidente russo, Dmitri Medvedev, e os partidos governistas têm maioria no Parlamento.

 

A favor do projeto, que foi votado na última sessão plenária da Duma antes das férias de verão, se pronunciaram 354 deputados, enquanto os restantes 96 deputados foram contrários.

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Ativistas russos pró-direitos humanos enviaram hoje uma carta ao presidente para pedir que não sancione a lei.

 

"O senhor fala constantemente da necessidade de garantir a prioridade do direito como condição fundamental para o desenvolvimento de nosso país. Hoje depende precisamente do senhor que se adote ou não uma lei que viola os princípios angulares do direito: a presunção de inocência e a precisão jurídica", reza o

Texto.

 

Os defensores dos direitos humanos também chamaram ao Conselho da Federação, que na próxima segunda-feira deve pronunciar-se a respeito, e rejeitar este projeto de lei.

 

"Nosso país deve escolher entre um caminho difícil e longo em direção ao verdadeiro Estado de direito ou a limitação anticonstitucional dos direitos humanos e o retorno em direção à arbitrariedade 'dentro da lei'", reza a carta enviada ao presidente do Conselho da Federação, Sergei Mironov.

 

Segundo os signatários, a segunda opção conduz a "a intimidação dos dissidentes e o controle pelos serviços secretos das atividades pacíficas dos cidadãos".

 

"As novas faculdades dos serviços de segurança os liberam completamente do cumprimento de todo critério jurídico (...), ou seja, legalizam a arbitrariedade dos serviços secretos", acrescenta o documento.

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Entre os que assinam a carta estão o presidente do Grupo de Helsinque de Moscou, Liudmila Alexeyeva, os diretores do centro Memorial, Oleg Orlov e Tatianan Kasatkina, e o presidente do Colégio de Advogados de Moscou, Guenri Reznik, entre outros.

 

Contra a aprovação do polêmico projeto de lei se pronunciou também o conselho para o desenvolvimento dos institutos da sociedade civil e os direitos humanos adjunto à Presidência russa.

Segundo o diretor do Instituto de Direitos Humanos, Valentin Guefter, a fórmula "ações inadmissíveis que acham condições para a comissão de um delito" se pode aplicar a "quase toda tipo de atividade".

 

"Não perdemos a esperança de que esta lei, em parte sem sentido e em parte perigosa para a liberdade da sociedade, seja apresentada ao presidente da Rússia para sua promulgação, que este a avalie adequadamente e a vete", expressou Memorial em uma declaração pública emitida a véspera.

 

Segundo a ONG, atualmente os poderes do FSB excedem todos os marcos razoáveis, por isso que conferir as funções de profilaxias da Promotoria já é uma "tendência perigosa".

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