Entenda o referendo na Irlanda e o Tratado de Lisboa

Vitória do 'não' no plebiscito deixa duas opções à UE: ou Irlanda é retirada do tratado ou ele será renegociado

Redação estadao.com.br,

11 de junho de 2008 | 19h08

Os líderes dos 27 países da União Européia assinaram o Tratado de Lisboa em 13 de dezembro de 2007 no Mosteiro dos Jerônimos, na capital portuguesa. O documento foi elaborado para substituir o texto da Constituição européia, rechaçado em referendos na Holanda e na França em 2005.   Pelo acordo, todos os países signatários devem ratificar o tratado ao longo do ano de 2008, para que ele possa entrar em vigor em 1º de janeiro de 2009. Apesar de pressão para que fossem realizados referendos populares em países como a Inglaterra, todos os membros se comprometeram a ratificar o tratado em seu parlamentos, com exceção da Irlanda, que por causa de uma cláusula constitucional, realizou um referendo na quinta-feira, 12.   Na sexta, 13, a população irlandesa rejeitou a adoção do tratado. O "não" obteve maioria no plebiscito realizado com 53,4% dos votos, contra 46,6% que votaram a favor. A participação no referendo foi de 53%. Agora, a União Européia fica com duas opções: ou os países membros da UE retiram a Irlanda do Tratado por enquanto e convidam novamente o país a entrar no grupo em outra ocasião (o que necessariamente teria que ser aprovado por outro referendo), ou todos os países do bloco serão obrigados a renegociar um novo acordo.   A oposição ao tratado na Irlanda é formada por grupos pró-livre mercado - que temem que o acordo possa afastar empresas estrangeiras que investem no país por causa das taxas baixas - nacionalistas liderados pelo Sinn Féin -que acham que a Irlanda pode perder parte de sua autonomia e que tenha que mandar tropas em eventuais missões da UE, o que comrprometeria a tradicional neutralidade do país - e a direita católica, que teme que o país tenha que se adequar à legislações que vão contra princípios do catolicismo, como leis pró-aborto.   Muitas das medidas do tratado já estavam previstas na Constituição Européia, como por exemplo, a previsão de um presidente para o Conselho Europeu, com mandato de dois anos e meio, substituindo o sistema atual, pelo qual países se revezam na presidência. Mas o tratado não faz referências à bandeira do bloco nem ao hino, embora eles devam continuar existindo.   Confira agora os principais pontos do Tratado de Lisboa:    O Tratado de Reforma estipulado contém as emendas aos dois únicos tratados que o bloco vai conservar: o Tratado da União Européia e o Tratado sobre o funcionamento da UE;     Cria a figura de um presidente estável da União, eleito por um período de dois anos e meio, renovável uma vez;     Cria o novo cargo de Alto Representante da União para Relações Exteriores e a Política de Segurança, que será ao mesmo tempo vice-presidente da Comissão Européia e vai comandar um serviço de ação exterior;     Instaura um novo sistema para o cálculo da maioria qualificada na tomada de decisões. A "maioria dupla" será adiada, no entanto, até 1 de novembro de 2014, para atender à Polônia, que obtém outras garantias;     Desaparece o veto em 40 âmbitos de ação suplementares, entre eles asilo, imigração e cooperação policial e judicial;     A Comissão Européia (órgão executivo), hoje com 27 membros, terá no máximo dois terços do número de Estados-membros a partir de 2014;     Aumenta o poder de codecisão ou colegislação do Parlamento Europeu;     A Carta Européia de Direitos Fundamentais, que ocupava toda a parte II do Tratado constitucional, não faz parte do novo documento, que porém incluirá uma menção do seu caráter vinculativo;     O Reino Unido obtém importantes esclarecimentos e restrições na aplicação da Carta ao seu território, assim como a Polônia;     Maior papel dos Parlamentos nacionais;     Reconhecimento da iniciativa popular: 1 milhão de cidadãos podem pedir à Comissão uma medida legislativa;     A União Européia terá personalidade jurídica única;     Possibilidade dos Estados de abandonar a União;     Novo mecanismo automático de colaboração reforçada na cooperação policial e judicial.   Com informações da Efe, BBC Brasil e The Guardian   (Texto atualizado em 13 de junho)  

Tudo o que sabemos sobre:
União EuropéiaTratado de Lisboa

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.