Entra em vigor tratado que reforma União Europeia

Ratificado pelos 27 países integrantes da UE, Tratado de Lisboa muda regras de decisão do bloco europeu

Marcia Bizzotto, BBC

01 de dezembro de 2009 | 07h30

A União Europeia celebra nesta terça-feira, 1, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que estabelece uma série de reformas institucionais destinadas a tornar mais democrático o processo de tomada de decisões do bloco e a fortalecer seu papel no cenário global.

Assinado em dezembro de 2007 como alternativa à falida Constituição Europeia, reprovada em referendo por franceses e holandeses dois anos antes, o novo acordo adapta as regras da UE à estrutura de um bloco que duplicou de tamanho durante a última década. Para isso, muitas das decisões do Conselho Europeu, órgão que reúne os governos dos 27 países da UE, deixarão de ser tomadas por unanimidade e passarão a respeitar o critério de dupla maioria qualificada a partir de 2014.

O método exige que uma proposta seja respaldada por 55 por cento dos países europeus que juntos somem pelo menos 65 por cento da população total do bloco para ser aprovada. O Parlamento Europeu (PE), cujos deputados são eleitos por voto direto, terá o direito de votar sobre a aprovação de propostas legislativas em quase todas as áreas, incluindo imigração, comércio exterior, energia, agricultura e orçamento comunitário.

Para o presidente da Eurocâmara, o polonês Jerzy Buzek, essa é a principal mudança que "representa um aumento na democracia da UE". "Trata-se de um passo histórico. Não é exagerado dizer que estamos no início de uma autêntica democracia parlamentar federal", disse o coordenador da comissão de Assuntos Constitucionais do PE, o deputado liberal britânico Andrew Duff.

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Na tentativa de fortalecer o peso europeu nos foros internacionais, o Tratado de Lisboa cria dois altos cargos: o de presidente estável do Conselho Europeu e o de Alto Representante para a Política Exterior, ambos com mandatos de dois anos e meio, renováveis apenas uma vez.

A Presidência europeia será assumida oficialmente nesta terça-feira pelo ex-primeiro-ministro belga Herman Van Rompuy. Mas ele só assume suas funções na prática a partir de 1º de janeiro, como parte de um acordo para permitir que a Suécia exerça o seu atual mandato na Presidência rotativa do bloco até a data originalmente prevista.

Economista de formação e membro do partido democrata-cristão, Van Rompuy representará os quase 500 milhões de cidadãos da UE nas cúpulas internacionais e presidirá as reuniões de chefes de Estado e de governo europeus em Bruxelas, além de informar o Parlamento Europeu sobre as conclusões dessas reuniões.

Nova diplomacia

Já a chefia da diplomacia europeia será assumida pela britânica Catherine Ashton, que deixa a carteira de Comércio na Comissão Europeia (CE, o braço Executivo da UE) para substituir o espanhol Javier Solana, quem esteve durante dez anos no cargo. No entanto, Ashton ganha uma função com poderes ampliados pelo Tratado de Lisboa.

O novo Alto Representante europeu será também comissário de Relações Exteriores e vice-presidente do Executivo, além de responsável pelo novo Serviço Europeu de Ação Exterior, um corpo diplomático dotado de um orçamento de 50 bilhões de euros e cerca de 5 mil funcionários. Ashton toma posse nesta terça-feira, mas só assumirá plenamente suas funções depois de ser submetida ao voto do PE, previsto para a sessão plenária da semana de 11 de janeiro.

Na véspera da entrada em vigor do acordo, o deputado socialista italiano Gianni Pitella resumiu a opinião que prevalece pelos corredores de Bruxelas sobre o Tratado de Lisboa: "Não é o acordo ideal, mas contém modificações fundamentais que nos permitirão tirar a UE do limbo institucional".

 

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