A Justiça espanhola anunciou nesta terça-feira, 30, que vai arquivar definitivamente a investigação sobre um ataque realizado por Israel contra a Faixa de Gaza, em 2002, que matou um líder do Hamas e 14 civis. Esta era uma das 15 causas internacionais investigadas pela Audiência Nacional espanhola, em virtude do princípio de jurisdição universal.
A decisão foi tomada poucos dias depois que o Parlamento espanhol aprovou, por grande maioria, uma reforma legal que limitará a atuação internacional da justiça espanhola, nos casos com vítimas espanholas ou nos quais os responsáveis do delito se encontrem na Espanha.
Em janeiro, o juiz espanhol Fernando Andreu acusou o ex-ministro da Defesa de Israel Binyamin Ben-Eliezer e seis militares do país por um crime contra a humanidade pelo ataque à moradia de Salah Shehade, um importante dirigente do Hamas, no dia 22 de julho de 2002.
O atentado causou a morte do líder do Hamas, sua mulher, sua filha e seu guarda-costas, além de outras 11 pessoas - a maioria delas crianças e bebês - e outras 150 ficaram feridas, algumas com lesões graves.
Após receber a informação solicitada ao Governo israelense, Andreu deu continuidade ao caso, por entender que não houve uma investigação judicial sobre o caso no país.
A Promotoria, por sua parte, considerou que os fatos ainda estavam sendo investigados e solicitou o arquivo provisório da causa, mas o pedido foi negado pelo magistrado e o Ministério Público recorreu de sua decisão.
Agora, os 18 magistrados que compõem o Tribunal Penal da Audiência Nacional se pronunciaram a favor da decisão, que pode ser recorrida pela Corte Suprema espanhola.
Em seu auto, Andreu destacou que "o relato dos fatos da petição nos colocaria diante da existência de um ataque contra a população civil, já de início ilegítimo", e "produto de uma ação claramente desproporcional ou excessiva".
Segundo ele, o ataque devia ser considerado crime contra a humanidade, que podia ser investigado pela Justiça espanhola em virtude do princípio de jurisdição universal.
