Espanha se recusa processar responsáveis por Guantánamo

Promotoria afirma que acusação contra ex-funcionários do governo Bush carece de fundamento

Associated Press e Efe,

16 de abril de 2009 | 11h58

A promotoria espanhola se pronunciará contra a abertura de uma investigação sobre se ex-funcionários dos Estados Unidos aprovaram a tortura a supostos terroristas na prisão de Guantánamo. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 16, pelo promotor-geral do Estado, Cándido Conde-Pumpido. O promotor disse que o caso carece de fundamento e qualquer acusação por tortura de prisioneiros deve ser contra aqueles que executaram os abusos, e não aos funcionários que poderiam estar por trás das decisões que teriam causado esses crimes.

 

O juiz Baltasar Garzón, que recebeu a denúncia na Audiência Nacional, em 17 de março, pedira que a Procuradoria se pronunciasse sobre o possível acolhimento da denúncia. Segundo Conde-Pumpido, a Procuradoria-Geral quer evitar que a Audiência Nacional - tribunal espanhol responsável por casos de relevância especial - se torne "um brinquedo". Ele afirmou ainda que se tenta instrumentalizar a Justiça espanhola, o que o Ministério Público "não pode permitir".

 

A denúncia apresentada por membros da Associação Pró-Dignidade dos Presos e Presas da Espanha pedia que ela fosse investigada pelo juiz Baltasar Garzón, porque ele instruiu causas contra algumas pessoas detidas em Guantánamo. Elas acusam seis ex-integrantes do governo do ex-presidente americano George W. Bush, entre eles o ex-Secretário de Justiça Alberto Gonzales. Além de Gonzales, a denúncia menciona o ex-subsecretário de Defesa Douglas Feith, o secretário do ex-vice-presidente Dick Cheney, David Addington, e os funcionários do Departamento de Justiça John Yoo e Jay S. Bybee, além do advogado do Pentágono William Haynes.

 

Segundo os membros da associação, os denunciados "participaram ativa e decisivamente da elaboração, aprovação e implantação de um corpo (...) que permitiu privar de direitos os prisioneiros, pôr em prática técnicas de interrogatório que incluíam a tortura e dar cobertura legal a essa situação". A principal acusação contra eles, porém, foi de "estabelecer a mais absoluta impunidade para todos os funcionários, militares, médicos e demais funcionários que participaram do ocorrido no centro de detenção de Guantánamo", na base militar americana na baía de mesmo nome, em Cuba.

 

Os promotores da Audiência Nacional, o máximo tribunal espanhol, não anunciaram oficialmente sua decisão sobre o caso. Mas Conde-Pumpido é o funcionário judicial mais graduado do país e tem a última palavra nesse âmbito. "Se existe uma razão para formular uma denúncia contra essas pessoas, deve ser apresentada nos tribunais regionais competentes, ou seja, nos Estados Unidos", completou ele.

 

Gonzalo Boye, um dos advogados ativistas dos direitos humanos que apresentou a denúncia na Espanha, disse que a decisão de Conde-Pumpido tem motivações políticas. "É um terrível precedente se os autores intelectuais dos crimes já não podem aguentar a responsabilidade", afirmou.

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