BRUXELAS - O Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) ordenou nesta quarta-feira, 21, a repetição do julgamento ao ex-primeiro-ministro de Kosovo Ramush Haradinaj, processado por limpeza étnica, que tinha sido absolvido em primeira instância por falta de provas.
O presidente do tribunal que decidiu a apelação, o juiz Patrick Robinson, assinalou que algumas testemunhas "relevantes" para o caso tiveram "medo" durante o julgamento em primeira instância, por "intimidações graves" que teriam obstruído a Justiça. Segundo a apelação, a Corte cometeu um erro, pois deveria ter atuado para garantir a proteção das testemunhas "dada sua relevância" para o caso.
Haradinaj, que foi primeiro-ministro e ex-comandante guerrilheiro albano-kosovar, foi declarado "inocente" de crimes de guerra em abril de 2008, mas o procurador-geral do TPII interpôs um recurso de apelação contra essa absolvição, qualificada de "burla à Justiça" por parte das autoridades sérvias.
Haradinaj e os outros dois guerrilheiros kosovares que são julgados junto a ele, Idriz Balaj e Lahi Brahimaj, deverão voltar a Haia para a repetição parcial do julgamento, ainda sem data. O ex-premiê é o atual líder da Aliança para o Futuro do Kosovo (AAK) e foi nomeado mediador de paz recentemente entre o governo ugandense e grupos rebeldes.
Haradinaj, Balaj e Brahimaj, foram acusados de 37 crimes de guerra e lesa-humanidade supostamente cometidos entre março e setembro de 1998 no noroeste do Kosovo contra a população civil sérvia, mas também contra albaneses e ciganos. Por todos estes crimes, a acusação pedia 25 anos de prisão no julgamento aconteceu em meados de 2008, enquanto a defesa, pedindo sua absolvição, preferiu não chamar testemunhas, convencida da inconsistência da acusação.
A libertação de Haradinaj foi recebida há dois anos com expressões públicas de alívio e euforia em Pristina, mas o primeiro-ministro sérvio, Vojislav Kostunica, declarou que "cada cidadão da Sérvia sabe bem que com essa decisão do Tribunal de Haia premiou o crime e humilhou vítimas sérvias inocentes". Belgrado insistiu que houve intimidações contra as testemunhas no processo e, inclusive, assassinatos de alguns deles, por isso pediu a reabertura do caso.
Haradinaj, de 41 anos, é considerado o maior responsável kosovar perseguido pelo TPII, acusado de limpeza étnica, perseguição, torturas e violações contra civis sérvios e oponentes políticos.
Apesar de seu descontentamento com a absolvição de Haradinaj, as autoridades da Sérvia asseguraram que seguem dispostas a completar a cooperação com o TPII, que exige do país a entrega ou ajuda na captura de quatro foragidos, entre eles o ex-líder militar servo-bósnio Ratko Mladic.
O TPII também julga desde março o antigo dirigente dos sérvios da Bósnia Radovan Karadzic, para quem ainda não há data de sentença.
