França mantêm testes de DNA em projeto de imigração

Acordo aceita identificação genética de imigrantes para provar parentesco; medida será votada no dia 23

Efe,

16 de outubro de 2007 | 11h58

Deputados e senadores franceses, reunidos em comissão para analisar as versões das duas câmaras do projeto de lei de "controle da imigração", chegaram nesta terça-feira, 16, a um acordo sobre o polêmico uso de testes de DNA para os candidatos ao reagrupamento familiar. O projeto de lei impõe novas restrições ao reagrupamento familiar, que o governo conservador do presidente francês, Nicolas Sarkozy, quer reduzir para estimular a imigração profissional, com mão-de-obra especializada. Fontes parlamentares disseram que a comissão respaldou a versão da emenda feita pelo Senado sobre os testes, mais branda que a que a Câmara dos Deputados - por iniciativa de um conservador - tinha introduzido no projeto governamental sobre a imigração. A versão pactuada sobre os testes de DNA estipula que o dispositivo poderá ser aplicado a título experimental até 31 de dezembro de 2009. Os testes, voluntários e aprovados pelo Estado francês, estarão destinados apenas aos candidatos a entrar na França por meio do reagrupamento familiar que procedam de países onde o estado civil é inexistente ou que tem carências. O teste de DNA exigirá a aprovação prévia de um juiz francês e o consentimento escrito do candidato. Os 14 membros da comissão mantiveram a possibilidade de recorrer aos testes de DNA, mas eliminaram do projeto de lei outro artigo polêmico que excluía os imigrantes ilegais dos centros de albergue de urgência. Antes da aplicação, o decreto sobre o dispositivo deverá ser submetido ao comitê consultivo nacional de ética, que semanas atrás se pronunciou contra a medida, que seria "contraditória ao espírito da lei francesa". Oposição A proposta de recurso aos testes de DNA causou a rejeição da oposição de esquerda - socialistas anunciaram que recorrerão no Conselho Constitucional -, de associações de direitos humanos, igrejas, cientistas e vários líderes africanos. Personalidades do partido conservador no poder, a União por um Movimento Popular (UMP), e membros do governo, como a secretária de Estado de Política da Cidade, Fadela Amara, esquerdista e filha de imigrantes norte-africanos, também condenaram a ação. Mas o primeiro-ministro, François Fillon, advertiu na segunda-feira, durante uma visita à Holanda, que o governo "apoiará" o voto da emenda sobre os testes, que são utilizados por "muitos países europeus que não têm lições a receber em matéria de direitos humanos". Para que o projeto de lei sobre "o controle da imigração" do ministro de Imigração, Integração, Identidade Nacional e Desenvolvimento, Brice Hortefeux, seja definitivamente adotado pelo Parlamento, todo o texto definido pela comissão deverá ser votado nas câmaras. Um voto "solene" será feito no dia 23 na Câmara dos Deputados, enquanto o Senado também fará o seu pronunciamento na mesma data. "Pedimos um voto solene devido à importância do tema e para marcar a firme oposição a esta postura ideológica", disse hoje o chefe do grupo socialista na câmara, Jean-Marc Ayrault.

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