Garzón pede para ser absolvido na causa sobre franquismo

Juiz espanhol é acusado de quebrar lei de anistia ao tentar investigar crimes do regime franquista

Estadão.com.br

18 de junho de 2010 | 12h48

MADRI - O juiz Baltasar Garzon, que deve ser julgado em breve por prevaricação por iniciar uma investigação sobre os desaparecidos durante o governo de Franco, apresentou um aviso de defesa, pedindo para ser absolvido, nesta sexta-feira, 18, disse uma fonte judicial à AFP.

 

O advogado de Garzon apresentou na quinta-feira o aviso de defesa de seu cliente, que chama para a absolvição sob a "doutrina Botín" do Supremo Tribunal Federal, que afirma que um processo não pode ocorrer se há objeção do Ministério Público, como acontece no caso, disse a fonte.

 

O promotor de justiça da Suprema Corte se opôs que juiz Garzon seja julgado e acredita que, na ausência de uma acusação pública, os partidos civis não podem intervir para, por si só, realizar um julgamento.

 

Um juiz do Supremo Tribunal instituiu em maio a abertura de um julgamento por invasão contra Garzón, acusado por duas organizações de extrema-direita de querer investigar sobre as vítimas e os crimes do regime de Franco, ignorando, dizem eles, uma lei de anistia de 1977 votada dois anos após a morte do ditador Francisco Franco.

 

O processo deveria ter lugar "em torno do verão" (hemisfério norte), mas não houve nenhuma data definida ainda, segundo a fonte.

 

O juiz espanhol, que está atualmente suspenso das suas funções na Audiência Nacional, a principal instância judicial espanhola, aguarda julgamento e pode ser condenado a uma pena de 20 anos da proibição do exercício das suas funções como juiz.

 

No entanto, foi temporariamente autorizado a trabalhar no Tribunal Penal Internacional de Justiça (TPI) em Haia.

 

Desde o início dessas ações contra Garzón, o juiz recebeu o apoio de muitos juristas de todo o mundo que acreditam que os crimes contra a humanidade não estão prescritos e que a Lei de Anistia espanhola não está em conformidade com o direito internacional.

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