Governo espanhol quer encerrar proibição ao aborto

Gestão socialista argumenta que a mulher está sendo injustamente estigmatizada pelas leis atuais

Reuters e Efe

14 de maio de 2009 | 11h28

O Governo espanhol aprovou nesta quinta-feira, 14, a reforma da lei do aborto pela qual a interrupção voluntária da gravidez será livre até a 14ª semana de gestação. A medida deve causar polêmica no país de maioria católica, apesar de brechas na atual lei tornarem na prática relativamente fácil encerrar uma gestação.

 

A nova norma, que substituirá a lei atual vigente desde 1985, prevê também que seja possível praticar o aborto até a 22ª semana quando exista uma série de supostos, como "anomalias do feto incompatíveis com a vida" ou risco grave para a saúde da mulher.

 

Nas interrupções de gravidez contempladas nesta segunda parte, será necessária a sentença de dois médicos diferentes do que vá realizar a prática, disse a ministra da Igualdade espanhola, Bibiana Aído.

 

A nova norma, que se inscreve na Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, contempla também a possibilidade de que ocorra uma interrupção da gravidez depois da 22ª semana em casos especiais que terão que receber a sentença de um comitê especial, acrescentou a ministra.

 

O principal objetivo da nova lei é "frear o número de casos de gravidez não desejada" e, com ela, "nenhuma mulher poderá ser condenada à prisão por interromper sua gravidez", disse Aído.

 

O sinal verde do Governo é o primeiro passo de um processo, já que, agora, o texto terá que ser examinado pelos órgãos judiciais, antes que o Conselho de Ministros o aprove como projeto de lei e o envie ao Parlamento para a tramitação definitiva.

O governo argumenta que a mulher está sendo injustamente estigmatizada pelas leis atuais, sob as quais o aborto é um crime.

"O projeto pretende preservar a dignidade da mulher, essa é intenção do início ao fim", disse em uma coletiva de imprensa semanal do governo a vice-primeira-ministra, María Teresa Fernández de la Vega.

Atualmente, as mulheres podem fazer abortos na Espanha se argumentarem que ir em frente com a gravidez poderá causar problemas psicológicos a elas.

Um aspecto do novo projeto que causará discussão é a proposta de permitir que meninas consigam abortar sem o consentimento dos pais a partir dos 16 anos.

Dados da Comissão Europeia mostram que em 2004 o aborto era relativamente mais comum na Espanha do que na Alemanha, onde as leis são mais liberais.

O projeto de lei já despertou resistência da Igreja Católica, que organizou uma campanha argumentando em cartazes que os bebês abortados ficarão indefesos, enquanto animais como o lince ibérico estão protegidos pela lei.

"O pior para nós é que eles falam do aborto como um direito", disse à Reuters Alicia Latorre, presidente da Federação Espanhola de Associações Pró-Vida. "Nós iremos fazer tudo o que pudermos para impedir que esta lei seja aprovada."

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