Itamaraty critica novo pacto europeu para imigração

Governo brasileiro diz que controle da UE pode se tornar 'arbitrário' e 'violar direitos humanos'

Agências internacionais,

26 de setembro de 2008 | 15h58

O governo brasileiro criticou nesta sexta-feira, 26, a aprovação do Pacto sobre Imigração da União Européia (UE), que aconteceu na quinta em Bruxelas, por considerar que o plano estabelece controles que podem se tornar arbitrários e usados para violar os direitos humanos. "A decisão dá seqüência a uma preocupante escalada de medidas tomadas em âmbito europeu que, a pretexto de combater a imigração ilegal e estimular a regularidade, reforçam predisposição negativa à migração", declarou o Itamaraty em nota.   Veja também: União Européia define acordo para imigração seletiva   As medidas "generalizam critérios seletivos e abrem margem a controles que, na prática, podem se revelar arbitrários e atentatórios aos direitos humanos", continuou o governo no comunicado. O texto, apoiado de forma unânime pelos 27 países da UE, busca dar um novo impulso para uma política comum de imigração e asilo que leve em conta o interesse coletivo da UE, ao considerar "imprescindível" que cada Estado-membro leve em conta o resto do bloco ao aprovar suas políticas no assunto.   "O Brasil, que acolheu generosamente e sem discriminações milhões de estrangeiros, sobretudo europeus, espera que os países da UE, ao deliberarem sobre o Pacto na reunião do Conselho Europeu que se realizará em outubro, levem em conta suas experiências históricas e os benefícios que auferiram com o fenômeno migratório", acrescenta o Itamaraty. "O governo brasileiro defende firmemente o direito de ir e vir das pessoas e vem reforçando política de apoio aos seus nacionais no exterior", completa.   O pacto, um dos principais objetivos da Presidência francesa da UE deste semestre, tem cinco pontos básicos: organizar a imigração legal de acordo com as necessidades e a capacidade de amparada, combater a imigração ilegal e expulsar os irregulares, fortalecer os controles fronteiriços, aumentar a cooperação com os países de origem e melhorar o sistema de asilo.   Cada país do bloco determinará as condições de admissão a seu território e fixará o número de imigrantes que pode receber, em função das necessidades do mercado de trabalho. O pacto afirma que os países da UE promoverão a integração dos imigrantes, buscando o equilíbrio entre seus direitos (acesso à educação, ao trabalho e aos serviços públicos e sociais) e deveres (respeito às leis do país de amparada), com medidas específicas para facilitar a aprendizagem da língua e o acesso ao emprego.   Além disso, defenderá o respeito da identidade dos países do bloco e da própria UE, assim como de seus valores fundamentais (como direitos humanos, liberdade de opinião, tolerância, igualdade entre homens e mulheres e escolarização obrigatória das crianças). Também impulsionará a admissão de trabalhadores qualificados e favorecerá a imigração temporária, para evitar a fuga de cérebros.   'Cartão azul'   A UE ainda chegou a um princípio de acordo para a criação de um "cartão azul" destinado a atrair os imigrantes altamente qualificados. Os ministros de Justiça e Interior da UE fecharam os principais elementos desta iniciativa, mas ainda falta definir a data de entrada em vigor, que deve ser, pelo menos, em meados de 2011.   A proposta define como imigrantes altamente capacitados os que tiverem estudos universitários de pelo menos três anos, ou uma experiência profissional comprovada em um trabalho equivalente durante um mínimo de 5 anos. O "cartão azul" oferece vantagens legais e práticas aos imigrantes mais capacitados procedentes de países de fora do bloco, que atualmente costumam preferir ir para os Estados Unidos ou o Canadá, e justamente o nome do mecanismo segue a pauta do "green card" (cartão verde) americano. Além disso, receberão um salário anual bruto de 150% do salário médio de cada país, mas em alguns casos poderá ser de 120%.   Durante o debate, houve um acordo geral sobre os pontos básicos desta iniciativa, mas a República Tcheca pediu que não entre em vigor antes de maio de 2011, data na qual acabarão os últimos impedimentos à livre circulação de trabalhadores dos dez países que entraram na UE em maio de 2004. Mas, considerando que ainda falta o sinal verde do Parlamento Europeu e que os países terão um máximo de dois anos para transferir a iniciativa a suas respectivas legislações, a entrada em vigor ficaria muito próxima à data solicitada por Praga, que sempre defendeu a "preferência comunitária" ao contratar estrangeiros.   O "cartão azul" oferecerá aos profissionais qualificados liberdade de circulação por todo o território da UE, assim como a possibilidade de trabalhar em outro país do bloco depois de dois anos, e também oferece vantagens para o reagrupamento familiar e o trabalho dos cônjuges.

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