Justiça checa retira último empecilho para reforma da UE

Corte Constitucional afirma que Tratado de Lisboa é compatível com a Carta Magna do país

estadao.com.br,

03 Novembro 2009 | 08h47

A Corte Constitucional da República Checa concluiu nesta terça-feira, 3, que o Tratado de Lisboa está de acordo com a Constituição do país, levantando o último empecilho para a ratificação do documento destinado a reformar as instituições europeias.

 

O recurso foi apresentado por um grupo de senadores conservadores que afirmaram que o tratado limitaria a soberania do país ao transferir importantes poderes aos órgãos comuns da UE. "O Tratado de Lisboa, como um todo, não entra em rota de colisão com a constituição checa", anunciou o ministro Pavel Rychetsky, presidente do tribunal, em audiência transmitida pela televisão. O parecer da Corte Constitucional abre o caminho para que o presidente da República Checa, Vaclav Klaus, um eurocético declarado, assine o documento.

 

A República Tcheca é o único dos 27 países-membros da UE que ainda não ratificou o documento que reformará as estruturas do bloco. Para entrar em vigor, o Tratado de Lisboa precisa da aprovação de todos os países-membros do bloco. Depois de um acordo alcançado na semana passada entre República Checa e União Europeia (UE) e da decisão anunciada nesta terça pela Corte Constitucional, a assinatura de Klaus é esperada como mera formalidade.

 

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, declarou-se "extremamente satisfeito" com a decisão. "Espero que agora possamos nomear o mais rápido possível o presidente do Conselho Europeu e o vice-presidente da comissão", declarou Barroso por meio de nota. O último mandato da Comissão Europeia expirou com o encerramento do mês de outubro.

 

O primeiro-ministro da República Checa, Jan Fischer, elogiou a decisão da Corte Constitucional. "A última barreira foi levantada e não há nada mais no caminho da total ratificação", declarou Fischer.

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