Justiça condena base de dados de DNA da polícia britânica

Corte Européia determina que amostras genéticas de absolvidos de crimes não poderão ser mantidas

Agência Estado e Associated Press,

04 de dezembro de 2008 | 12h21

A Corte Européia de Direitos Humanos decidiu nesta quinta-feira, 4, contra os procedimentos britânicos que permitem à polícia manter amostras de DNA e digitais de pessoas presas, mas não condenadas por nenhum crime. A principal corte de direitos humanos da Europa afirmou que o sistema britânico viola a privacidade dos suspeitos.   A corte sediada em Estrasburgo, na França, ordenou que as autoridades britânicas paguem 42 mil euros (US$ 53 mil) a duas pessoas que abriram o caso. Atualmente, a Grã-Bretanha mantém 4,5 milhões de amostras de DNA de pessoas presas, mesmo que inocentadas posteriormente, ou que as acusações tenham sido retiradas.   A demanda judicial foi apresentada por Michael Marper e por um menor de idade, identificado apenas como "S". Marper foi detido em 2001, acusado de atormentar sua parceira, e depois a acusação foi retirada. "S" foi detido sob tentativa de roubo no mesmo ano, mas o caso também foi arquivado. Eles querem agora que suas amostras de DNA e as digitais sejam retiradas do banco de dados da polícia. Não cabe apelação no caso.   Agora, o Reino Unido tem até março para propor um plano a fim de resolver a questão. As amostras poderiam ser destruídas, ou as autoridades podem argumentar por qual motivo desejam manter amostras específicas.

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