PARIS - O Conselho de Estado da França, a mais alta jurisdição administrativa da França, rejeitou nesta terça-feira, 30, uma proibição geral e absoluta da burca e do niqab - duas vestes de origem muçulmana - alegando que os véus atrapalhariam o sistema de segurança em "determinados lugares e ocasiões", informou a agência de notícias AFP.
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"O Conselho de Estado considera que a proibição geral e absoluta do véu carece de fundamento jurídico incontestável", diz o comunicado entregue nesta terça ao premiê francês, François Fillon. "O Conselho, porém, opina que a segurança pública e a luta contra a fraude, reforçadas por exigências próprias de determinados serviços públicos, justificariam a obrigação de manter o rosto descoberto em determinados lugares ou para efetuar determinados procedimentos", concluiu o comunicado.
O Conselho elaborou suas conclusões a pedido do governo no fim de janeiro depois que um grupo de parlamentares propôs a proibição da burca em órgãos públicos e no sistema de transporte do país. O premiê pediu ao Conselho "soluções jurídicas" para que o executivo pudesse apresentar um projeto de lei que proibisse o uso dos véus em determinadas situações.
Na terça-feira passada, o presidente Nicolas Sarkozy confirmou que o governo apresentaria um projeto para banir os véus islâmicos. "Essas vestes são contrárias à dignidade da mulher. A resposta é a proibição", disse o presidente em sua primeira manifestação pública depois que a direita sofreu uma dura derrota nas eleições regionais.
A França, de tradição laica, abriga a maior comunidade muçulmana na Europa, com cerca de 6 milhões de islâmicos vivendo no país. Segundo dados do Ministério do Interior, porém, apenas 2 mil mulheres usam o véu integralmente no território francês.
