Charles Platiau/Reuters
Charles Platiau/Reuters

Justiça veta proibição total do uso de véus islâmicos na França

Para Conselho de Estado, decisão proposta por parlamentares não tem fundamentação jurídica

estadão.com.br

30 de março de 2010 | 15h19

PARIS - O Conselho de Estado da França, a mais alta jurisdição administrativa da França, rejeitou nesta terça-feira, 30, uma proibição geral e absoluta da burca e do niqab - duas vestes de origem muçulmana - alegando que os véus atrapalhariam o sistema de segurança em "determinados lugares e ocasiões", informou a agência de notícias AFP.

 

Veja também:

especialTeste seus conhecimentos sobre os véus islâmicos

 

"O Conselho de Estado considera que a proibição geral e absoluta do véu carece de fundamento jurídico incontestável", diz o comunicado entregue nesta terça ao premiê francês, François Fillon. "O Conselho, porém, opina que a segurança pública e a luta contra a fraude, reforçadas por exigências próprias de determinados serviços públicos, justificariam a obrigação de manter o rosto descoberto em determinados lugares ou para efetuar determinados procedimentos", concluiu o comunicado.

 

O Conselho elaborou suas conclusões a pedido do governo no fim de janeiro depois que um grupo de parlamentares propôs a proibição da burca em órgãos públicos e no sistema de transporte do país. O premiê pediu ao Conselho "soluções jurídicas" para que o executivo pudesse apresentar um projeto de lei que proibisse o uso dos véus em determinadas situações.

 

Na terça-feira passada, o presidente Nicolas Sarkozy confirmou que o governo apresentaria um projeto para banir os véus islâmicos. "Essas vestes são contrárias à dignidade da mulher. A resposta é a proibição", disse o presidente em sua primeira manifestação pública depois que a direita sofreu uma dura derrota nas eleições regionais.

 

A França, de tradição laica, abriga a maior comunidade muçulmana na Europa, com cerca de 6 milhões de islâmicos vivendo no país. Segundo dados do Ministério do Interior, porém, apenas 2 mil mulheres usam o véu integralmente no território francês.

Tudo o que sabemos sobre:
burcaFrançajustiçaproibiçãoislã

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.