Olivier Hoslet/Pool via REUTERS
Olivier Hoslet/Pool via REUTERS

UE endossa Brexit e pressiona May por aprovação no Parlamento britânico

Pacto, criticado tanto por facções do partido da primeira-ministra Theresa May, quanto pela oposição, traz prejuízos para ambos os lados e deixa o Reino Unido num limbo legal, obrigado a seguir ainda algumas regras da UE sem ser um membro formal do bloco

O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2018 | 08h48
Atualizado 25 de novembro de 2018 | 16h33

BRUXELAS - Líderes europeus assinaram neste domingo, 25, em uma reunião em Bruxelas o acordo que sela a saída do Reino Unido da União Europeia e, em uma aparente tentativa de pressionar o Parlamento do país a aprová-lo em dezembro, alertaram os britânicos de que a única alternativa ao pacto é um Brexit não negociado - potencialmente desastroso para a o arquipélago. 

A assinatura do divórcio coloca o Reino Unido numa nova rota, separada da União Europeia, após quatro décadas de participação política e econômica do país no bloco. O pacto, criticado tanto por facções do partido da primeira-ministra Theresa May, quanto pela oposição, traz prejuízos para ambos os lados e deixa o Reino Unido num limbo legal, obrigado a seguir ainda algumas regras da UE sem ser um membro formal do bloco. 

 

Agora, o desafio da chefe de governo britânica será a votação no Parlamento. Cerca de 90 parlamentares dos 316 do Partido Conservador, liderado por May, devem votar contra o pacto na Câmara dos Comuns. O Partido Trabalhista, o Partido Nacionalista Escocês e o Partido Liberal Democrata também se opõem ao acordo. A premiê precisa de 325 votos. 

O que acontecerá se o Parlamento rejeitar o acordo ainda não está claro. May pode tentar votá-lo outra vez, mas também pode ser desafiada no cargo ou até mesmo enfrentar novas eleições. Há uma nascente pressão por um novo referendo, mas isso ainda é improvável, segundo analistas.

Partidários do Brexit querem uma renegociação para obter termos mais favoráveis, mas líderes da UE já deixaram claro aos negociadores britânicos que não há margem de manobra e o Parlamento deve aceitar o que está na mesa. A alternativa seria apenas uma saída sem acordo, o que pode dar início a uma crise e até mesmo colocar o Reino Unido diante de uma escassez de importações, principalmente de remédios. 

“Brexit é provavelmente algo mais importante para os britânicos que para a UE”, disse o professor de história contemporânea da Universidade de Stirling Holger Nehring. “A percepção no continente sempre foi de que o Reino Unido era um corpo estranho, mais próximo dos Estados Unidos que da Europa.”

Tristeza.

Qualificado de “histórico” pela chanceler alemã Angela Merkel, o acordo foi aprovado pelos representantes dos 27 países da UE em menos de uma hora. “Estou com os sentimentos divididos. Estou muito triste, mas ao mesmo tempo aliviada”, disse Merkel. 

Questionada se compartilhava dessa tristeza, May foi lacônica: “Não, mas sei que outros compartilham.”A primeira-ministra britânica afirmou que cabe agora ao Parlamento ratificar o acordo, que na visão dela, é o melhor possível que foi negociado para o país. 

Pelos termos do pacto, o Reino Unido terá de arcar com US$ 50 bilhões em compromissos financeiros para deixar o bloco. Permanecerá atada a algumas regulações da UE em algumas áreas por anos e a capacidade de negociar acordos comerciais com outros países - uma das demandas dos partidários do Brexit - será restrita. Ao mesmo tempo, o país não será mais obrigado a permitir que cidadãos da UE vivam e trabalhem em suas fronteiras, o que tem sido vendido por May como uma grande vitória. 

Reações

“Os custos serão gigantescos”, avaliou o presidente francês Emmanuel Macron. “Aqueles que disseram que o Reino Unido pouparia bilhões de libras com o Brexit mentiram.”

Os negociadores de ambos os lados ainda terão de detalhar termos da futura relação. Apesar do esboço do acordo e da declaração política divulgada na semana passada, muito permanece sem solução, até mesmo a liberdade do Reino Unido de controlar vários setores de sua economia. 

Boris Johnson, ex-chanceler e líder da campanha pelo Brexit, disse que o país está “à beira de um fracasso histórico” e acusou May de dar muito poder a Bruxelas na negociação. O líder trabalhista Jeremy Corbyn falou em “um fracasso que nos deixa com o pior dos dois mundos”. 

“Ninguém ganhou. Todos estamos perdendo com o Brexit”, resumiu o premiê holandês, Mark Rutte. / W.POST, NYT e EFE

Veja abaixo os principais pontos do acordo:

ACORDO DE RETIRADA

Período de transição: o Reino Unido deixará a União Europeia no dia 29 de março de 2019, mas continuará dentro do mercado único e de suas regras até o fim de dezembro de 2020, enquanto os dois lados trabalham numa nova relação comercial. O período de transição pode ser estendido por até dois anos antes de 1º de julho de 2020, caso ambas as partes decidam que é necessário mais tempo.

Fronteira das Irlandas: o acordo compromete os dois lados a uma solução "batente", que mantém a fronteira entre a República da Irlanda (membro da UE) e a Irlanda do Norte (membro do Reino Unido) livre de impostos e outros obstáculos. Ela deixa o Reino Unido num acordo aduaneiro com a UE e vai vigorar até que seja substituída por outros arranjos comerciais. Os dois lados dizem ter esperança de chegar a um novo tratado até o fim de 2020.

Conta do divórcio: o Reino Unido irá pagar cerca de 39 bilhões de libras (US$ 50 bilhões) para cobrir contribuições com pensão de pessoal e compromissos com os programas da UE dos quais o Reino Unido fez parte enquanto membro para o período até 2020.

Direitos dos cidadãos: europeus vivendo no Reino Unido e britânicos vivendo em qualquer outro país da UE continuarão tendo os direitos de viver e trabalhar.

DECLARAÇÃO POLÍTICA

Os dois lados se comprometeram com uma "parceria ambiciosa, ampla, profunda e flexível sobre comércio e cooperação econômica, aplicação da lei e justiça criminal, política externa, segurança e defesa e áreas mais amplas de cooperação". Mas muitos dos detalhes só serão esmiuçados após o Reino Unido sair do UE em março.

Comércio: Reino Unido e UE buscam uma relação econômica "compreensiva", incluindo uma área de livre comércio. Haverá acordos aduaneiros para promover comércio livre de impostos e os dois lados se comprometeram a "construir e melhorar" a zona franca temporária estabelecida no Acordo de Retirada.

O Reino Unido "irá considerar alinhamento com as regras da UE em áreas relevantes" para garantir uma relação econômica livre de atritos. Mas o documento reconhece que essa proximidade será limitada pela necessidade da UE de proteger a integridade do mercado único e pelo desejo do Reino Unido de ter uma política comercial independente.

Fronteira das Irlandas: Reino Unido e UE se comprometeram a substituir a solução "batente" por uma permanente "que estabelece acordos alternativos para garantir a ausência de uma fronteira dura na ilha da Irlanda". Isso poderia incluir soluções tecnológicas que ainda não foram desenvolvidas.

Serviços financeiros: os dois lados devem explorar se eles podem declarar os regimes regulatórios um do outro como "equivalentes" para facilitar serviços financeiros entre si. Eles visam concluir suas avaliações até o fim de junho de 2020.

Pesca: uma das questões mais controversas - quem tem acesso aos territórios aquáticos da UE e do Reino Unido - foi adiada. A declaração diz apenas que os dois lados devem "estabelecer um novo acordo de pesca" até 1º de julho de 2020.

Segurança: os dois lados tentarão manter a cooperação sobre aplicação da lei no mesmo nível atual, "sendo tecnicamente e legalmente possível". Deve haver "troca de informações sensíveis entre os órgãos relevantes da UE e as autoridades do Reino Unido".

Viagem: cidadãos do Reino Unido e da UE não precisarão de vistos para visitas curtas.

 

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