Médicos italianos poderão denunciar imigrantes ilegais

Lei aprovada pelo Senado faz parte do projeto que criminaliza imigração irregular; Câmara precisa ratificá-lo

Efe,

05 de fevereiro de 2009 | 12h15

O Senado italiano aprovou nesta quinta-feira, 5, artigos da lei de segurança nos quais se prevê que médicos possam denunciar imigrantes ilegais, que se estabeleça um registro de ociosos e se fixe entre 80 euros e 200 euros o imposto para obter a permissão de residência. O controvertido projeto de lei apresentado pelo governo de Silvio Berlusconi, que também classifica a imigração ilegal como crime, terá que ser aprovado em sua totalidade no Senado e depois voltar à Câmara dos Deputados para sua ratificação final. Uma das medidas aprovadas e que mais polêmica causou é a que permite aos médicos denunciar às autoridades os imigrantes ilegais que atendem nos hospitais. A nova norma, proposta pelo partido Liga Norte - que pertence à coalizão governamental - cancela uma anterior que proibia os médicos de delatar os imigrantes ilegais que tivessem atendido. A organização Médicos sem Fronteiras (MSF) fez nos últimos dias uma campanha de protesto sob o lema "Somos médicos e não espiões", contra esta emenda. Entre os artigos aprovados também se prevê uma pena de prisão até quatro anos para os imigrantes ilegais que não obedeceram à ordem de expulsão, assim como fixa entre 80 euros e 200 euros o imposto que os estrangeiros não comunitários terão que pagar para obter ou renovar a permissão de residência. A lei também estabelece a criação de um registro de ociosos. Outra das normas autoriza as autoridades locais a criarem "rondas" de cidadãos para controlar a segurança das ruas. As "rondas", uma das principais reivindicações da Liga Norte, poderão assinalar às forças da ordem situações que violem a segurança dos cidadãos, mas não poderão portar armas, como previa o texto inicial.

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