ONU declara independência de Kosovo legal

Território havia se separado da Sérvia em 2008, apesar dos protestos de Belgrado

estadão.com.br

22 de julho de 2010 | 11h02

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HAIA - O Tribunal Internacional de Haia considerou nesta quinta-feira, 22, que a decisão unilateral da província de Kosovo de declarar independência da Sérvia em 2008 não violou as leis internacionais.

 

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Segundo o tribunal, "não há norma no direito internacional" que não permita declarações de independência. É a primeira das conclusões que tornou pública a Corte de Haia, que repassa desde as 15 horas no horário local (10 horas em Brasília) os antecedentes do fato e os fundamentos de direito sobre a legalidade da declaração unilateral de independência do Kosovo.

 

"A assembleia do Kosovo tinha poder para tomar decisões que afetassem sua ordem legal", acrescentou o juiz presidente, Hisashi Owada, que apontou que a declaração também não transgrediu a resolução 1244 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

 

O ministro de Exteriores de Kosovo, Skender Hyseni, disse esperar compreensão do lado sérvio em relação à decisão da corte. "Espero que a Sérvia fique do nosso lado, que possamos dialogar em assuntos de interesse mútuo", disse o chanceler, acrescentando que tais conversas só podem ser estabelecidas como "um diálogo entre dois Estados soberanos".

 

A decisão não tem caráter prático, mas pode renovar a pressão para a retomada de negociações entre Pristina e Belgrado e ter implicações nas negociações para a entrada da Sérvia na União Europeia.

 

Em 1998, o governo da então Iugoslávia reprimiu separatistas kosovares de origem albanesa. A OTAN bombardeou o país por mais de dois meses em 1999 em retaliação. Os sérvios consideram Kosovo o berço de sua identidade nacional. Mais de 90% da população é de origem albanesa.

 

A independência do território sérvio havia sido reconhecida por 69 países, entre eles os EUA e a maioria dos países europeus, mas não pela Rússia, China, Brasil e a maioria dos países latino-americanos. A decisão deve fazer com que mais nações aceitem a independência kosovar, o que deixa o país mais perto de entrar na Organização das Nações Unidas (ONU).

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