ONU denuncia violações da Itália contra direitos dos imigrantes

Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos pedirá o fim da "criminalização e dos maus-tratos"

Andrei Netto, O Estado de S. Paulo

15 de setembro de 2009 | 10h18

A Itália será denunciada nesta terça-feira, 15, em Genebra, por violação do Direito Internacional por "abandonar e rejeitar" imigrantes "sem que seja verificado de modo adequado se estão fugindo por perseguição". A denúncia será feita em meio à 12a Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em pronunciamento da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay. A autoridade criticará a "política de confronto aos imigrantes" e pedirá o fim da criminalização da imigração ilegal e dos "maus-tratos" contra os clandestinos.

 

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A crítica é motivada pelas leis restritivas aprovadas nos últimos dois anos, em especial durante a gestão de Silvio Berlusconi como presidente do Conselho Italiano, em coalizão com o partido de extrema direita Liga Norte. No domingo e na segunda-feira o Estado abordou os efeitos desse conjunto de leis, chamado Pacote Segurança, que tornou o ato de imigração ilegal um crime - política inédita na União Europeia.

 

"A prática da detenção de migrantes em situação irregular, sua criminalização e maus-tratos no contexto do controle de fronteiras deve cessar", afirmará Navi Pillay. A alta comissária lembrará a recente morte por inanição de 73 imigrantes eritreus - cujo país vive guerra civil -, em agosto. De acordo com os cinco sobreviventes, a embarcação permaneceu à deriva no Mar Mediterrâneo durante 20 dias, sem ser socorrida pelas guardas costeiras da Itália, de Malta e da Líbia.

 

"Em muitos casos, as autoridades rejeitam os imigrantes, deixando-os enfrentar dificuldades e perigos, senão a morte, como se tripulassem barcos cheios de rejeitos perigosos", dirá Navi, segundo os extratos de seu discurso obtidos pelo jornal La Repubblica.

 

Ainda segundo o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), 16 países da União Europeia desrespeitam os direitos dos imigrantes ciganos, romenos, armênios, búlgaros, eslovacos e húngaros. Também nesse ponto, a política do governo italiano será especificamente mencionada pela Comissão de Direitos Humanos. "Na Itália existe uma abundante documentação de discriminação e tratamento degradante nos confrontos com a população cigana", reitera Navi, citando ainda a países como a França, Irlanda, Portugal, Espanha e Reino Unido.

 

Outras instâncias da ONU, como o Alto Comissariado para Refugiados, e instituições como a Organização Mundial para a Imigração (OMI) vêm alertando para as violações de direitos geradas pela nova legislação italiana. No interior do país, líderes políticos de oposição também reiteram as críticas. "O governo italiano está violando os direitos humanos básicos. E a sentença da ONU, hoje, é apenas a última de uma série de críticas que foram levantadas nas últimas semanas", afirmou Anna Finocchiaro, líder do Partido Democrata no Senado.

 

O Ministério das Relações Exteriores respondeu às críticas da ONU de forma oficial. "A Itália é o país que tem salvo mais vidas no Mediterrâneo", argumentou a chancelaria, em nota. "As regras do direito internacional são a pedra angular do governo italiano, que promove e defende um compromisso compartilhado por todos", diz o texto, pedindo o apoio dos demais países da União Europeia.

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