Parlamento europeu aprova expulsão de imigrantes ilegais

Conservadores vencem votação, apesar de oposição de ONGs; estrangeiros podem ser presos por até 18 meses

Agências internacionais,

18 de junho de 2008 | 07h55

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 18, sem mudanças, o projeto de expulsão de imigrantes ilegais na União Européia. A lei determina ainda que os clandestinos poderão ser detidos por até 18 meses e proibidos de voltar ao bloco pelos próximos cinco anos.  Veja também:Brasil 'lamenta' endurecimento de legislação de imigração na UEApós veto irlandês, Reino Unido aprova Tratado de LisboaBrasileiros são presos na Espanha por falsificaçãoVeja os principais pontos da lei da UE sobre imigrantes ilegais França autoriza empresas a driblar semana de 35 horasLondres decide se ratifica Tratado de Lisboa Visto para brasileiros é tema político, diz Amorim  A medida ocorre em meio a um aumento do sentimento contrário à imigração no bloco. Parte dos italianos culpa os estrangeiros pelo aumento da violência, enquanto a França mostra dificuldades para lidar com as tensões nos subúrbios de grande concentração de imigrantes. O texto recebeu 367 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções, e foi aprovado graças ao apoio do Partido Popular Europeu, dos liberais e da direita nacionalista, que não aceitaram nenhuma das emendas colocadas pelos grupos de esquerda. A norma da União Européia, que já recebeu o sinal verde dos governos dos 27 países do bloco, entrará em vigor dois anos após sua publicação oficial. O projeto da diretiva de retorno prevê a extradição de todo estrangeiro em situação irregular (exceto os que estão sob asilo em países da UE) para o seu país de origem. Uma vez encontrados pelas autoridades, os ilegais receberão primeiro uma ordem para deixar o país voluntariamente em até 30 dias. Caso haja um risco de que isso não seja cumprido, eles podem ficar detidos por até seis meses, durante o processo de deportação. No caso de risco de fuga ou de resistência a deixar o bloco, o imigrante será detido por até 18 meses, o limite para os casos de "falta de cooperação". O texto garante o acesso das ongs aos centros de detenção, a possibilidade de recursos contra a decisão de extradição e o direito de assistência jurídica. Os imigrantes expulsos podem ficar impedidos de voltar por até cinco anos - essa pena máxima pode ser aplicada aos que não cooperarem ou forem considerados uma ameaça. As novas regras são parte de um esforço para estabelecer uma política comum na UE sobre asilo e imigração até 2010. Elas não serão aplicadas imediatamente no Reino Unido e na Irlanda, pois estas não são membros da chamada Zona Schengen - nessa área, foram abolidos os controles imigratórios entre os países participantes. A Dinamarca também negociou sua exclusão dessa lei.Quanto aos menores não acompanhados, aceita-se a possibilidade de que possam ser devolvidos a tutores que não forem parentes diretos ou a instituições adequadas de seu país. A assistência jurídica será gratuita, segundo estipularem as leis nacionais, e a ajuda gratuita nas apelações às decisões de expulsão só haverá quando existirem chances reais de êxito, e teria limites de tempo e de quantia econômica. Oposição  Segundo a BBC, as regras, que afetarão a vida de cerca de 8 milhões de ilegais residentes atualmente na UE, são criticadas por instituições defensoras dos direitos humanos, como o Conselho da Europa e a Anistia Internacional, que a apelidaram de "diretiva da vergonha", em referência ao que consideram um tratamento "desumano" destinado aos imigrantes.   Para a Associação Européia de Defesa dos Direitos Humanos, "a detenção de homens, mulheres e crianças por até 18 meses simplesmente por residir ilegalmente (na UE) é inaceitável". Além disso, 44 governos da América Latina e da África - entre eles Bolívia e Equador - enviaram cartas à Comissão Européia e ao Alto Representante da UE, Javier Solana, condenando a diretiva e pedindo uma revisão das medidas propostas.  Por sua parte, o Parlamento Europeu recebeu um documento assinado por cerca de 50 artistas, entre eles o cantor Manu Chao, pedindo aos deputados que não aprovassem a diretiva.  Essa foi a primeira vez que o Parlamento Europeu teve participação ativa em uma decisão sobre imigração, uma pasta de competência nacional, na qual os países membros têm políticas muito diferentes.  As autoridades européias acreditam que a harmonização das regras de repatriação facilitará o controle da imigração ilegal em bloco onde as fronteiras internas são praticamente inexistentes. Matéria ampliada às 12h20.

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