Principais pontos da proposta da França para a imigração na UE

Pelo acordo francês, imigrantes ilegais terão de deixar a Europa; proposta teve o apoio de 27 ministros do bloco

Efe,

07 de julho de 2008 | 18h25

Conheça os pontos principais do pacto da União Européia (UE) sobre imigração proposto pela França, que nesta segunda-feira, 7, obteve o apoio dos ministros de Interior dos 27 países do bloco, reunidos em sessão informal em Cannes: - A gestão da imigração na UE deve levar em conta a situação do mercado de trabalho, assim como os recursos disponíveis em matéria de alojamento, saúde e educação. - Cada Estado deverá determinar as condições de admissão a seu território e fixar o número de imigrantes que pode acolher, em função das necessidades do mercado de trabalho e atendendo às conseqüências nos demais países membros. - A admissão de trabalhadores qualificados será impulsionada e a imigração temporária será favorecida, para evitar a fuga de cérebros. - Os mecanismos de reagrupamento familiar levarão em conta os recursos e condições de residência, assim como o conhecimento do idioma do país de destino. - Os Estados membros fomentarão a integração dos imigrantes, buscando o equilíbrio entre seus direitos (acesso à educação, ao trabalho, à segurança e aos serviços públicos e sociais) e deveres (respeito às leis do país de destino). - Serão adotadas medidas específicas para facilitar a aprendizagem da língua e o acesso ao emprego, com o objetivo de favorecer a integração. - Será defendido o respeito da identidade dos Estados membros e da UE, assim como de seus valores fundamentais (direitos humanos, liberdade de opinião, tolerância, igualdade entre homens e mulheres e escolarização obrigatória das crianças). - Os imigrantes em situação irregular terão que abandonar o território da UE. - As regularizações serão feitas caso por caso, no marco das legislações nacionais, por motivos humanitários ou econômicos. - Tentará se estabelecer acordos de readmissão com os países de origem do imigrante, com os quais também se reforçará a cooperação para lutar contra o tráfico de pessoas. - Os Estados membros deverão oferecer ajudas para o retorno voluntário dos imigrantes. - Em 1º de janeiro de 2012, no máximo, serão implantados na UE os vistos com informação biométrica. - A partir dessa data, também deve estar em operação um registro eletrônico de saídas e entradas na UE, que inclua um mecanismo de facilitação para os cidadãos europeus e outros viajantes. - Será reforçado o papel e os recursos da Frontex (a agência européia de controle de fronteiras). - Para asilo, a UE criará, em 2009, um escritório europeu "de apoio", sem poderes, para facilitar a troca de informação. - A Comissão Européia (CE) deverá apresentar propostas para instaurar, em 2012, um procedimento de asilo único na UE, baseado em garantias comuns, e definir um status único de refugiado. - A UE reforçará a cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) para garantir a melhor proteção destas pessoas.

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