Reino Unido aprova uso de escutas telefônicas nos tribunais

Primeiro-ministro defende prova na Justiça; oposição elogia medida e diz que ela pode combater terrorismo

Efe,

06 de fevereiro de 2008 | 14h46

O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, aprovou nesta quarta-feira, 6, o uso restrito e em apenas em determinados casos das escutas telefônicas nos tribunais, após aceitar as recomendações de um relatório independente sobre o assunto.   Em declaração parlamentar, Brown disse que tem a intenção de colocar a medida em prática "o mais rápido possível", mas sempre e quando for possível cumprir uma série de condições, como a proteção das técnicas usadas para coletar o material.   O chefe de governo britânico indicou que acatou o relatório elaborado pelo ex-funcionário público John Chilcot, a quem a administração havia pedido em 2007 que estudasse se as evidências de comunicações obtidas de forma secreta podiam ser usadas nos tribunais. Entre estas comunicações estão escutas telefônicas, conteúdos de fax, e-mails e cartas.   O Reino Unido é um dos poucos países que proíbe o uso de grampos telefônicos, já que os serviços secretos se opõem porque temem que seus métodos de trabalho fiquem expostos.   O chamado "Relatório Chilcot" ressalta, no entanto, que o material não deveria ser usado se as agências responsáveis por coletá-lo se opuserem em certos casos. "O uso de provas se caracteriza por um dilema central que enfrentamos como sociedade livre, a de preservar nossas liberdades e as leis, enquanto ao mesmo tempo mantemos o país seguro", ressaltou o chefe do governo.   O primeiro-ministro explicou que o relatório "conclui que seria possível buscar a forma de usar material interceptado como evidência, só se forem cumpridas certas condições fundamentais".   Brown ressaltou que será necessário trabalhar sobre a maneira de cumprir essas condições, como a proteção de técnicas muito sensíveis ou o custo destas. "Vamos proceder a desenvolver um plano de implementação detalhado sobre que material poderia estar disponível para seu uso em casos criminosos na Inglaterra e em Gales, sujeitos, rigidamente sujeitos, ao cumprimento das condições", destacou. "O desafio é, o tempo todo e sem fracassar, a proteção da segurança de nossa nação", ressaltou.   O líder do opositor Partido Conservador, David Cameron, elogiou a decisão do governo, mas afirmou que a forma como será implementada não deve ser atrasada. "No final, esta é uma decisão política e tem que ser tomada por um político", acrescentou Cameron.   "Está claro que (a comunicação) deve ser usada nos tribunais para observar, condenar e pôr na prisão mais terroristas", ressaltou o líder conservador. O porta-voz de Interior do Partido Conservador, David Davis, disse que sua legenda faz há anos este pedido. "O uso desse tipo de prova foi vital nos esforços contra o terrorismo em todas as partes do mundo", acrescentou Davis.

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