Reino Unido terá acesso a registro de ligações telefônicas

Regras obrigam as companhias telefônicas a guardar informação e a colocá-la à disposição de 750 entidades

EFE

30 de setembro de 2007 | 10h49

Os funcionários dos diferentes corpos e organismos da administração britânica terão, a partir de amanhã, 1º, poderes extraordinários para acessar registros de ligações telefônicas, tanto de linhas fixas como de linhas de celulares. Segundo o jornal The Mail on Sunday, as novas regras que entram em vigor nesta segunda-feira, 1º, na União Européia (UE), obrigam as companhias telefônicas a guardar toda essa informação e a colocá-la à disposição de 750 entidades públicas.     Esses poderes não ficarão restritos ao Ministério do Interior, já que se estenderão, em diferentes graus, ao Fisco, a 475 Prefeituras e a inúmeras organizações oficiais, como o Serviço de Imigração, o Ministério da Saúde e a Agência de Padrões Alimentícios.   A iniciativa legal, elaborada após os ataques terroristas de Madri e Londres, em 2004 e 2005, respectivamente, está sendo apresentada pelo governo como um instrumento crucial na luta contra o terrorismo. No entanto, foi criticada pelas organizações de defesa das liberdades civis.   Segundo a publicação, apesar de ser certo que a mesma norma entrará em vigor nos demais países da UE, no Reino Unido ela foi regulamentada mais estritamente para evitar abusos.   Entre os dados que ficarão registrados estão a hora e a duração da ligação telefônica, assim como o nome e o endereço de quem a fez. Serão arquivados ainda os dados das mensagens de texto enviadas por celular.   Em 2008, o governo de Londres pretende que a lei seja aplicada também à internet e que fiquem registrados os sites visitados, os destinatários de e-mails e as ligações feitas através da rede.   A nova lei, criada para ajudar na investigação, na detecção e no rastreamento de delitos graves, obriga as companhias de telefone a conservar todos esses dados por pelo menos um ano e a fornecê-los sempre que forem solicitados pelas autoridades.   Porém, os críticos reclamam que a nova medida também permitirá que as informações guardadas sejam utilizadas para combater delitos menores. A organização Liberty, por exemplo, critica a grande quantidade de ministérios e organizações que terão acesso a esses dados, entre eles os ministérios de Transporte, Meio Ambiente e Comércio e Indústria. "Foi dado a centenas de entidades o poder de explorar toda essa informação. É mais um exemplo de como se dá cada vez mais acesso a todo tipo de informação sobre os movimentos de cidadãos sem que haja debate prévio a respeito", comentou a Liberty.   Para Tony Bunyan, do grupo de defesa de liberdades civis e sociais Statewatch, "a conservação dos dados referentes às comunicações de todos os cidadãos é uma decisão muito importante, que não deveria ter sido tomada por via parlamentar, sem que ninguém tivesse tomado conhecimento".   As diferentes autoridades terão diferentes níveis de acesso a essas informações. Assim, os serviços de inteligência e a Polícia poderão ter informação mais detalhadas que, por exemplo, as autoridades locais. Já os funcionários do Serviço Nacional de Saúde e os bombeiros só poderão obter os dados de que precisem para salvar a vida de alguém.   O novo sistema será supervisionado por um Comissário de Comunicações, que também vigiará a legalidade das escutas telefônicas.

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