Senado espanhol aprova lei contra memória do franquismo

Medida repara direitos de vítimas da Guerra Civil e obriga retirada de monunentos que exaltam a ditadura

REUTERS

11 de dezembro de 2007 | 09h40

O Senado espanhol aprovou nasegunda-feira em caráter definitivo a chamada Lei da MemóriaHistórica, que visa a reparar os direitos das vítimas da GuerraCivil (1936-39) e da ditadura franquista (1939-75). A lei condena expressamente o franquismo e proíbemanifestações políticas no vale dos Caídos (monumento nosarredores de Madri, construído pelo ditador Francisco Franco,onde ele próprio foi enterrado). O texto foi aprovado sememendas, e por isso não precisará voltar à Câmara -- entra emvigor assim que for publicado no Diário Oficial. A nova lei declara ilegítimos os tribunais, júris e o restodos órgãos penais e administrativos constituídos durante aGuerra Civil para condenar sumariamente adversários porquestões políticas, ideológicas ou religiosas. As sentençasfranquistas, porém, não foram revogadas. O partido Esquerda Republicana da Catalunha rejeitou a leipor não anular as condenações, enquanto o Partido Popular(direita) considera que o texto rompe a essência do consensoobtido entre os espanhóis na época da redemocratização. A lei obriga que a administração pública retire todos ossímbolos e monumentos que pressuponham uma exaltação da GuerraCivil ou da repressão franquista. O mesmo vale também paraparticulares que recebem subvenções públicas. Foi aberta umaexceção para a Igreja, que poderá manter símbolos franquistasse houver razões "artístico-religiosas". Filhos e netos de exilados que tiveram de renunciar ànacionalidade espanhola agora poderão solicitá-la.

Tudo o que sabemos sobre:
Espanhafranquismo

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.