Tribunal condena 6 dinamarqueses por apoio econômico às Farc

Homens, que terão liberdade condicional, também tentavam ajudar Frente Popular para Libertação Palestina

A Corte Suprema da Dinamarca condenou nesta quarta-feira, 25, seis dinamarqueses por tentativa de apoio econômico às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e à Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) através da venda de camisetas. No entanto, o tribunal deixou os acusados em liberdade ao decidir que as penas de prisão fossem cumpridas sob regime de condicional.

 

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A decisão do Supremo ratifica a sentença da instância anterior, com penas de prisão de 60 dias a 6 meses, mas converte em condicionais, com um período probatório de um ano, as duas penas que antes eram incondicionais. A corte também reduziu outra para 60 dias.

 

A sentença considera que tanto as Farc quanto a FPLP cometeram "ataques graves contra a população civil com o propósito de aterrorizar gravemente a população ou para desestabilizar as estruturas políticas, constitucionais, econômicas e sociais fundamentais" em seus respectivos territórios.

 

A dimensão e as características dos atos dos grupos, de acordo com as provas apresentadas no julgamento anterior na Audiência Nacional, cumprem os requisitos fixados na lei dinamarquesa, independentemente de Israel ser ou não uma força de ocupação e de a Colômbia um estado de direito, como afirmavam os acusados.

 

O Supremo rejeitou que as ações pudessem ser equiparadas às de Israel e Colômbia, desprezando, desta forma, o argumento da defesa de que se tratava de atos de guerra. O fato de os acusados não considerarem as Farc e a FPLP grupos terroristas não tem importância na questão da culpabilidade, já que sabiam que as ações destes grupos podiam estar incluídas na legislação dinamarquesa sobre terrorismo, afirma a sentença, estipulada por unanimidade pelos 7 juízes.

 

A decisão no Supremo encerra um processo iniciado em janeiro de 2006, quando a grife dinamarquesa Fighters + Lovers anunciou que destinaria parte do valor de camisetas a uma emissora vinculada às Farc ou a uma oficina gráfica da FPLP.