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Tribunal Constitucional revê imunidade de Berlusconi

Se lei for revogada pela Justiça, processos contra primeiro-ministro italiano podem ser reabertos

estadao.com.br,

06 de outubro de 2009 | 07h43

O futuro político do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, está nas mãos do Tribunal Constitucional que começa a discutir nesta terça-feira, 6, a polêmica lei que garante imunidade judicial para as quatro maiores autoridades do Estado - o chefe de governo, o presidente da república e os titulares da Câmara e do Senado. A discussão do tema ocorre um dia depois de um juiz ter considerado Berlusconi "corresponsável" em um caso de corrupção de sua empresa Fininvest.

 

Aprovada pelo Parlamento no ano passado, a Lei Laudo Alfano imediatamente suspendeu procedimentos legais em andamento contra o premiê. A entrada em vigor da lei fez com que promotores apresentassem uma apelação no Tribunal Constitucional, alegando que as medidas violavam os princípios da Constituição.

 

Na época, o premiê defendeu-se, dizendo ser vítima de perseguição política desde que entrou para a vida pública, há 15 anos. Segundo ele, a nova lei permitiria que ele governasse "sem distrações". Na apresentação do caso no tribunal, o advogado representando o gabinete de Berlusconi afirmou que a revogação do texto causaria "danos irreparáveis", podendo culminar na renúncia do chefe de governo italiano.

 

A decisão do tribunal - composto por 15 juízes, dos quais 3 são próximos do partido do premiê - deve ser anunciada na quinta-feira e, se a revogação do texto for aprovada, processos criminais contra Berlusconi poderão ser reabertos.

 

Um dos principais casos contra o premiê suspensos pela lei é o processo no qual Berlusconi é acusado de ter pago US$ 600 mil para o advogado britânico David Mills, em 1997, para não revelar em julgamento detalhes comprometedores de suas transações comerciais. Mills foi condenado em 17 de fevereiro por ter mentido em um julgamento contra Berlusconi.

 

Um juiz de Milão afirmou que Berlusconi é "corresponsável de corrupção" na compra, em 1990, da editora Mondadori. O grupo Fininvest, cujo dono é o premiê, foi condenado a pagar quase US$ 1,09 bilhão de indenização à holding CIR, do empresário Carlo De Benedetti, em compensação por um julgamento sobre o controle da empresa.

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