Tribunal da ONU avalia independência unilateral do Kosovo

Território proclamou-se desvinculado da Sérvia em fevereiro de 2008, mas reconhecimento não foi unânime

Agência Estado,

01 de dezembro de 2009 | 12h07

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), máxima instância judicial da ONU, abriu nesta terça-feira, 1º, a série de audiências para determinar se foi legal a declaração unilateral de independência do Kosovo, proclamada em fevereiro de 2008.

 

O embaixador da Sérvia na França, Dusan Batakovic, disse em seu discurso que a declaração de independência do Kosovo representa uma "ameaça à segurança e a ordem legal internacional".

 

Além da Sérvia, outros 30 países exporão durante as audiências orais, que se estenderão até 11 de dezembro, seus argumentos contra ou a favor da declaração unilateral de independência, cuja legalidade será analisada sob o prisma do direito internacional.

 

Na sessão vespertina desta terça, os representantes do Kosovo também colocarão sua postura diante dos juízes.

 

Estas audiências na CIJ se diferenciam de outras realizadas nessa Corte da ONU porque nesta ocasião não se trata de resolver um conflito entre dois Estados. A CIJ terá de emitir no caso do Kosovo se reconhece como "opinião consultiva", a qual é solicitada pela ONU ao seu máximo organismo judicial e não é vinculativa.

 

Em outubro de 2008, a Assembleia Geral da ONU aprovou a proposta da Sérvia de consultar à CIJ sobre a legalidade da declaração unilateral de independência do Kosovo, que ocorreu em 17 de fevereiro de 2008.

 

A última opinião consultiva emitida pela CIJ data de 9 de julho de 2004 e se refere às consequências legais da construção de um muro israelense nos territórios palestinos ocupados.

 

Os Estados Unidos e a maioria dos países da União Europeia (UE) reconheceram a independência do Kosovo, enquanto Rússia, China, Brasil, Índia e Espanha não o fizeram. A falta de reconhecimento unânime impediu ao Kosovo ser membro da ONU.

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