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Alberto Lowe/REUTERS
Alberto Lowe/REUTERS

Tribunal de Apelação de Paris ordena que Noriega continue preso

Segundo advogados do ex-ditador, sua detenção contraria a Convenção de Genebra

EFE

28 de maio de 2010 | 11h03

PARIS - O ex-ditador panamenho Manuel Antonio Noriega continuará preso na penitenciária de Santé, em Paris, pelo menos até que seja submetido a julgamento a partir de 28 de junho, anunciou nesta sexta-feira, 28, o Tribunal de Apelação da capital francesa.

 

Os juízes rejeitaram o pedido dos advogados de Noriega, que recorreram da primeira decisão do Tribunal Correcional anunciada no dia 12 contra sua libertação.

 

"O tribunal confirma e ordena a manutenção na prisão" do ex-ditador, se limitou a dizer o presidente da Corte de Apelação.

 

O detido escutou de pé a breve resolução, em uma sala onde estavam alguns de seus familiares, incluindo uma de suas filhas.

 

Seus advogados têm ainda a possibilidade de apresentar um recurso à Suprema Corte.

 

A justiça francesa transferiu Noriega para a prisão no dia 27 de abril, quando chegou a Paris extraditado dos Estados Unidos, onde passou 20 anos atrás das grades.

 

A Corte de Apelação descartou hoje o recurso interposto por seus advogados, depois de uma audiência celebrada na sexta passada, na qual o ex-ditador tomou a palavra para denunciar o que definiu como "uma conspiração internacional" dirigida pelos Estados Unidos com o objetivo de evitar sua volta ao Panamá.

 

Noriega, de 76 anos, disse então que "a acusação da promotoria é igual à acusação que fizeram em Miami", referindo-se ao processo que o condenou por narcotráfico nos EUA.

 

O ex-líder, que foi homem forte no Panamá até a invasão de seu país pelos EUA em 1989, também solicitou ao Tribunal "uma habitação para ter a oportunidade" de preparar para o julgamento, que terá lugar entre 28 e 30 de junho por lavagem de dinheiro do narcotráfico na França.

 

Insistiu que suas condições de detido na prisão de Santé estão "em contravenção" com a Convenção de Genebra que estabelece as regras de tratamento dos prisioneiros de guerra, que é o estatuto que outorgou os Estados Unidos em 1992, e o qual a justiça francesa reconhece.

 

Seus advogados Yves Leberquier e Antonin Lévy, reiteraram que para que este estatuto seja respeitado, Noriega, se continuar detido, teria que estar em outro tipo de estabelecimento, ou em um quartel ou em um hotel.

 

A justiça francesa condenou Noriega à revelia em julho de 1999 a dez anos de prisão e a pagar uma multa 11,2 milhões de euros por lavagem de dinheiro procedente do narcotráfico. O procedimento será repetido no processo no mês que vem, mas desta vez com a presença do ex-ditador.

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