Tribunal espanhol rejeita reconhecer a Catalunha como nação

O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou reconhecer a Catalunha como nação e determinou que o catalão não tem preferência sobre o espanhol como língua na região, em sentença divulgada nesta sexta-feira que esclareceu aspectos conflitantes do Estatuto da Catalunha.

REUTERS

09 de julho de 2010 | 21h04

A sentença, da qual tomaram parte dez magistrados, entre os quais cinco expressaram desacordo com parte do conteúdo, afirmou que a Carta Magna somente reconhece a nação espanhola como uma unidade indivisível.

"A Constituição não conhece outra, a não ser a nação espanhola", diz o texto da sentença de 881 páginas, que responde a um recurso impetrado em 2006 pelo Partido Popular para que fossem revisados pontos considerados inconstitucionais no Estatut (a lei catalã) aprovado em referendo e pelos parlamentos espanhol e catalão nesse mesmo ano.

O texto estabelece que o termo "nação" presente no preâmbulo do Estatut não tem eficácia jurídica, uma vez que é "incompatível e contraditório" com a "unidade e indivisibilidade" da nação espanhola.

Quanto à obrigatoriedade de os habitantes da região conhecerem o idioma catalão, como determina o Estatut em seu artigo 6.2, a sentença esclareceu que isso "não é juridicamente exigível em caráter generalizado."

O Tribunal Constitucional observou que o catalão pode ser considerado como de uso normal nas instituições públicas, mas não pode ter um caráter preferencial em relação ao castelhano.

"Toda língua oficial é língua de uso normal por e perante o poder público", assinalou o texto. "O castelhano não pode deixar de ser língua veicular e de aprendizagem", acrescentou.

A sentença anulou total ou parcialmente 14 artigos, entre os quais o que estabelecia o catalão como língua "preferencial" nos órgãos públicos, o que ampliava as competências fiscais da Catalunha ou algumas atribuições do poder judiciário.

"Um texto muito extenso como esta sentença dará lugar a muitas interpretações políticas, acadêmicas ... com visões e perspectivas muito importantes", disse o ministro da Justiça, Francisco Caamaño, em declarações à rádio RNE.

A sentença do Tribunal Constitucional assinalou ser perfeitamente legítimo que os catalães possam se identificar com uma realidade cultural, histórica, geográfica e linguística própria, mas isso não dá validade jurídica ao termo "nação."

O descontentamento pelo que foi entendido na Catalunha como um corte no Estatut será expressado no sábado, em Barcelona, em uma manifestação em que se prevê uma grande multidão, sob o lema "Som una nació, nosaltres decidim" (Somos una nação, nós decidimos).

(Reportagem de Inmaculada Sanz)

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