Tribunal europeu condena Reino Unido por prisões ilegais

Londres terá que compensar clérigo ligado a Bin Laden, Abu Qatada, com indenização de 2,8 mil euros

Efe,

19 de fevereiro de 2009 | 10h59

O Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo condenou nesta quinta-feira, 19, o Reino Unido pela detenção de 11 pessoas em virtude das leis especiais ditadas após os atentados de 11 de setembro de 2001, entre elas o clérigo radical Abu Qatada. O tribunal alegou contra Londres as acusações de violação da liberdade e da segurança, mas não os de tortura e tratamento desumano e degradante, afirmou, em comunicado. Os denunciantes, seis argelinos, um francês, um marroquino, um tunisiano, o jordaniano Qatada e um apátrida nascido nos territórios palestinos ocupados, serão indenizados com somas de entre 1,7 mil e 3,9 mil euros, além de uma compensação conjunta de 60 mil euros por despesas do julgamento.Além disso, não ditou nenhuma indenização para um francês e um marroquino que também tinham denunciado sua detenção e que acabaram saindo voluntariamente do país. Qatada, o mais conhecido dos denunciantes, receberá uma indenização de 2,8 mil euros. O veredicto do tribunal foi divulgado um dia depois de a Câmara dos Lordes, máxima instância judicial britânica, abrir as portas para a deportação de Abu Qatada à Jordânia, que o reivindica por suposto envolvimento em atentados terroristas em 1998. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos pode ter que opinar também sobre esta deportação, se Qatada decidir recorrer da sentença dos lordes. No ano passado, o Tribunal de Apelação de Londres resolveu que a deportação de Qatada poderia violar seus direitos humanos, porque as provas contra ele na Jordânia podem ter sido obtidas sob tortura, e ele não teria um julgamento justo. Os juízes indicaram que as indenizações anunciadas hoje são "sensivelmente inferiores" a outros casos de detenção ilegal, e justificaram pelo fato de as detenções terem sido concebidas para deter um perigo público e diante da necessidade de proteger a população contra o terrorismo. Considerados "terroristas internacionais", os 11 denunciantes foram detidos junto a outras cinco pessoas que não foram ao Tribunal de Estrasburgo, entre 19 de dezembro de 2001 e outubro de 2003, em virtude de uma lei antiterrorista adotada em 4 de dezembro de 2001. Londres decidiu não expulsá-los a seus países de origem que os reivindicavam, diante do risco de que pudessem sofrer torturas, por isso os manteve detidos. Os juízes opinaram, no entanto, que o Reino Unido não mostrou uma vontade real de negociar condições de expulsão dos detidos, o que coloca em dúvida o caráter "momentâneo" da detenção. "O internamento e a prisão preventiva sem inculpação são incompatíveis com o direito fundamental à liberdade", a menos que haja uma revogação válida, indicou o tribunal. O Reino Unido argumentou que a ameaça terrorista era motivo suficiente para revogar esse princípio, mas os juízes de Estrasburgo consideraram esse principio "desproporcional".

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