Tribunal rejeita tornar ilegal o partido governista da Turquia

Legenda era acusada de tentar implantar um regime islâmico no país; AKP diz que a democracia venceu

Agências internacionais,

30 de julho de 2008 | 12h31

O Tribunal Constitucional da Turquia rejeitou nesta quarta-feira, 30, por um voto, ilegalizar os governistas do Partido da Justiça e o Desenvolvimento (AKP), acusados pela Promotoria de tentar implantar um regime islamita no país. O presidente pela Corte, Hasim Kilic, afirmou, porém, que a legenda será privada de assistência financeira do Estado.   Veja também: Polícia prende nove por relação a atentado em Istambul   A Corte fez o anúncio três dias depois de iniciar o julgamento contra o partido do primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan, e o presidente, Abdullah Gul. O APK era acusado de promover atividades que ameaçavam a tradição laica da Turquia. O Ministro do Trabalho Faruk Celik disse à CNN turca que a decisão foi uma vitória da democracia do país.   Dos 11 magistrados que deliberaram sobre o caso desde segunda-feira, seis votaram a favor da ilegalização, quatro pela suspensão de ajudas estatais e um rejeitou a solicitação de fechamento, informou o presidente da corte. Para que o AKP tivesse sido ilegalizado, eram necessários pelo menos sete votos favoráveis dos membros do alto tribunal. No entanto, o tribunal enviou ao partido "uma séria advertência" ao cortar pela metade os fundos públicos aos quais o AKP teria acesso este ano, acrescentou o magistrado.   Segundo a BBC, em março, o procurador-geral da Turquia, Abdurrahman Yalcinkaya, entrou com requerimento na Corte Constitucional para que julgasse seu pedido de extinção do AK. Além de apontar violações do secularismo turco por parte do AK, Yalcinkaya pediu a cassação de direitos políticos de mais de 70 integrantes do AK, incluindo o presidente e o primeiro-ministro.   Uma eventual proibição às atividades do AKP poderiam ter amplas repercussões para a Turquia, um país de maioria muçulmana cujo regime secular aspira a ingressar na União Européia (UE). Ao autorizarem o uso de véu nas universidades turcas, em fevereiro, o governo do AKP contrariou setores laicos da sociedade turca, principalmente os magistrados e os militares. A decisão foi anulada em junho.   A questão é sensível porque a Turquia é majoritariamente muçulmana, mas organizada sob o secularismo do general Mustafá Kemal Ataturk, considerado fundador da nação. Por isso, a crise turca é resultado de uma luta pelo poder entre secularistas e islâmicos. A Procuradoria-Geral turca pediu o banimento do AKP e a inelegibilidade de vários políticos ligados ao partido pelos próximos cinco anos - entre eles Erdogan e Gul -, o que poderia levar à realização de eleições antecipadas.   Esta foi a primeira vez que se abriu um processo contra um partido governista na Turquia. A Corte Constitucional chegou a proibir outros dois partidos islâmicos, o da Prosperidade, em 1998, e o da Virtude, em 2001, em razão das mesmas acusações que pesam sobre o AKP. Desde 2002, o partido detém o poder no Parlamento e, desde o ano passado, também ocupa a Presidência.   Matéria atualizada às 12h50.

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