Turquia aprova novas regras para liberdade de expressão

O Parlamento turco aprovou naquarta-feira uma reforma na lei que limita a liberdade deexpressão, o que era uma pré-condição da União Européia para aadesão do país ao bloco. Escritores e ativistas afirmaram,porém, que a reforma ficou aquém das suas expectativas. A nova redação do artigo 301 do Código Penal foi aprovadadurante a madrugada por 250 votos a 65, sob muitas críticas daoposição nacionalista. Esse artigo já foi usado para processar centenas deescritores, inclusive o Nobel de Literatura Orhan Pamuk, pelocrime de "insultar o caráter turco". Em Bruxelas, a Comissão Européia (Poder Executivo da UE)fez elogios cautelosos, dizendo que a Turquia ainda precisaalterar outras leis para deixar de intimidar intelectuais quemanifestam opiniões pacíficas. "Esta emenda é evidentemente um passo bem-vindo adiante, ea Comissão agora espera novas medidas que mudem artigossimilares no Código Penal, porque este artigo não era o único",disse um porta-voz do comissário (ministro) para a Ampliação,Olli Rehn. A partir de agora, o crime previsto em lei é o de insulto ànação turca, e não à "turquicidade", e para abrir um processoserá necessária autorização especial do ministro da Justiça. Apena máxima caiu de três para dois anos. Mas escritores e editores temem que os processos continuemsendo frequentes, já que a reforma no artigo 301 foi tímida eainda há outras leis que restringem a liberdade de expressão. A Eslovênia, que preside a UE neste semestre, disse que areforma foi "um passo construtivo na direção de garantir aliberdade de expressão", mas cobrou sua efetiva implementação. A UE diz que as medidas em favor da liberdade de expressãosão um teste para o compromisso turco de realizar reformaspolíticas previstas no processo de adesão da Turquia ao bloco,que começou oficialmente em 2005 e avança lentamente. Rehn havia declarado que o artigo 301 era uma prioridade eserviria de parâmetro nos quesitos "justiça" e "assuntosdomésticos" para as negociações de adesão. Defendendo a reforma contra as críticas da oposição, oministro turco da Justiça, Mehmet Ali Sahin, disse que continuahavendo restrições a insultos contra a Turquia. "Com esta mudança, não se trata de deixar as pessoasinsultarem livremente a 'turquicidade"', disse ele aoParlamento.

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