UE aprova plano para novo plebiscito constitucional da Irlanda

Tratado de Lisboa, rejeitado em pleito neste ano, deve substituir o projeto de Constituição européia

Efe,

12 de dezembro de 2008 | 12h23

Os líderes da União Européia (UE) aprovaram formalmente nesta sexta-feira, 12, o plano para que a Irlanda realize um novo plebiscito de ratificação do Tratado de Lisboa até novembro de 2009, para desbloquear a reforma institucional do bloco. Na quinta-feira, a cúpula do bloco tinha respaldado o acordo, com mudanças mínimas no texto, informaram fontes da UE.   Veja também: Entenda o 'não' irlandês e o Tratado de Lisboa   O acordo entre os 27 países-membros estabelece que o governo irlandês "se compromete a tentar conseguir a ratificação do Tratado de Lisboa antes do final do mandato da atual Comissão", em novembro de 2009. Em troca, decidiu-se que, "quando entrar em vigor o Tratado de Lisboa", a UE decidirá que a Comissão Européia (CE, braço Executivo do bloco) continue tendo um membro para cada país da União.   O Tratado de Lisboa prevê que, a fim de ganhar em eficácia, a partir de 2014 haverá um número de membros da CE igual a dois terços do número de Estados-membros (o que equivale a 18 nações na UE, das 27), que será regida por um princípio de rotação igual entre os Estados-membros. No entanto, a possibilidade de perder "seu" comissário foi um dos pontos mais sensíveis na campanha do plebiscito irlandês de junho, no qual o texto foi rejeitado.   A solução de não reduzir o número de comissários não agradava muitos países europeus, já que a CE não é uma instituição de representação nacional, mas, no fim, foi considerado um preço aceitável se isso permitir que a Irlanda ratifique o Tratado, uma questão prioritária, disseram várias fontes diplomáticas. Além disso, a cúpula da UE compromete-se a "garantir" que a Irlanda mantenha sua política de neutralidade e que o Tratado de Lisboa não afete nem suas leis sobre a família e o direito à vida nem entre nas competências fiscais de Dublin.   Estas preocupações serão tratadas para "mútua satisfação" de UE e Irlanda com a condição de que o país se comprometa a ratificar o acordo até novembro de 2009. Atualmente, a Irlanda é o principal obstáculo para a adoção do Tratado de Lisboa, já que o outro país que falta, a República Tcheca, fará um debate parlamentar sobre o assunto em fevereiro.   O presidente tcheco, Vaclav Klaus, advertiu de que o país não ratificaria o Tratado até que a Irlanda fizesse o mesmo. Se o texto entrar em vigor, iniciará uma reforma institucional enorme na UE, que terá, pela primeira vez, um presidente do Conselho Europeu estável por uma duração de dois anos. O presidente do Conselho assumiria boa parte do papel exercido atualmente a cada seis meses pelo presidente semestral. Além disso, o alto representante de Segurança Comum e Política Externa da UE, Javier Solana, será denominado alto representante da União Européia para Assuntos Exteriores e a Política de Segurança e exercerá também uma das vice-presidências da Comissão Européia. Esta nova figura presidirá os Conselhos de Ministros de Assuntos Exteriores do bloco.

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