UE chega a acordo para lei de retorno de imigrantes ilegais

Países acertam último ponto; imigrantes poderão ter assistência legal gratuita seguindo as normas de cada nação

Efe,

22 de maio de 2008 | 12h31

Os países da União Européia (UE) chegaram nesta quinta-feira, 22, a um acordo quanto a uma nova legislação com normas comuns mínimas sobre o retorno a seus países de origem dos imigrantes ilegais, após superarem mais de dois anos de diferenças. O último ponto de discórdia, sobre a garantia de assistência jurídica para os imigrantes ilegais, foi solucionado com um acordo para que essa ajuda legal seja oferecida em função das normas de cada país comunitário, disseram fontes diplomáticas.   Veja também: Governo da Itália torna imigração clandestina crime   A versão final do acordo não garante a assistência legal gratuita, mas essa ajuda poderá ser dada aos imigrantes ilegais de acordo com as práticas nacionais, segundo fontes do bloco.   Foi decidida ainda a inclusão de uma declaração na qual é feito um pedido aos Estados-membros para que "disponham dos meios necessários" para ajudar os clandestinos que não têm recursos suficientes para obter a assistência legal.   O texto, pactuado por unanimidade entre os embaixadores dos 27 países-membros da UE, deve ainda ser aprovado pelo Parlamento Europeu, onde lhe espera um debate muito árduo, antes de sua aprovação final pelos ministros de Justiça e Interior do bloco, no início de junho.   O projeto de diretiva tenta obter uma harmonização mínima dos padrões de retenção e retorno de imigrantes irregulares que chegaram a território da UE.   Nove países do bloco - Reino Unido, Suécia, Grécia, Dinamarca, Finlândia, Estônia, Irlanda, Malta e Holanda - não têm nenhum período máximo de retenção dos imigrantes ilegais, por isso estes podem ficar aguardando a expulsão por tempo indeterminado.   O texto estipulado estabelece, em sua versão atual, um período máximo de retenção de seis meses, ampliáveis para 18 meses em casos excepcionais, para os imigrantes ilegais.

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