União Européia adota novo pacto de imigração

Proposta define adoção de política restrita, de acordo com a necessidade do mercado de trabalho do bloco

Agências internacionais,

16 de outubro de 2008 | 10h31

Os líderes da União Européia (UE) adotaram nesta quinta-feira, 16, uma nova política de imigração. As normas foram criticadas por grupos de direitos humanos, por enfocar os trabalhadores qualificados mais que os refugiados. "Esse pacto foi adotado unanimemente. A Europa tem agora uma política de imigração real", disse o presidente francês, Nicolas Sarkozy, após um encontro da UE em Bruxelas. Sarkozy mantém no momento a presidência rotativa do bloco.    O Pacto Europeu de Imigração e Asilo, um dos eixos da Presidência francesa da UE neste semestre, estabelece o início de uma política de imigração mais estrita, controlada e vinculada às necessidades do mercado de trabalho dos países europeus. O pacto se articula em torno de cinco pontos básicos: organizar a imigração legal segundo as necessidades e a capacidade de acolhimento; combater a imigração ilegal e expulsar quem estiver em situação irregular; fortalecer os controles fronteiriços; aumentar a cooperação com os países de origem e melhorar o sistema de asilo.  O documento define que a gestão da imigração deve levar em conta a situação do mercado de trabalho da UE, assim como os recursos disponíveis em alojamento, saúde e educação. Além disso, ele busca tornar mais efetivos os controles fronteiriços, também alterando a política de asilo - os refugiados serão cada vez mais obrigados a pedir o status de asilado estando fora do território da UE. Perto de 220 mil pessoas fizeram esse pedido de asilo no ano passado no bloco. A imigração será baseada em critérios como "a capacidade de recepção da Europa, em termos de seu mercado de trabalho". Além disso, a ênfase será no controle dos que querem imigrar, ao invés de se incentivar as pessoas a seguirem para a Europa. O pacto também insiste que as nações devem levar os "interesses" dos vizinhos em consideração, ao formular suas políticas no setor. Esse trecho é visto como uma senha para que se evite a concessão massiva de vistos de residência. A Itália e a Espanha causaram descontentamento entre seus parceiros, pois legalizaram perto de 700 mil estrangeiros nos últimos anos. "Essa política comum deve ser fundada no gerenciamento adequado dos fluxos migratórios, nos interesses não apenas dos países receptores, mas também no dos países de origens e no dos próprios imigrantes", afirmaram os líderes em um comunicado conjunto. Está previsto que o pacto seja discutido em encontros anuais. A discussão do pacto e as políticas européias mais duras contra a imigração provocaram críticas de vários países latino-americanos.

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