União Européia define acordo para imigração seletiva

Pacto proposto regulamenta a escolha de imigrantes de acordo com necessidade trabalhista dos países

Efe,

25 de setembro de 2008 | 09h18

 O Conselho de Ministros da União Européia (UE) fechou nesta quinta-feira, 25, um acordo no pacto sobre a imigração e asilo, que busca limitar a chegada de imigrantes ao estritamente necessário para o mercado de trabalho. O acordo, que será aprovado formalmente pela cúpula de líderes da UE em 15 e 16 de outubro, opta por uma imigração seletiva, controlada de acordo com as necessidades trabalhistas e a capacidade de integração do país de amparada, e com firmeza total contra os imigrantes ilegais e sem regularizações maciças.  O texto, apoiado de forma unânime pelos 27 países da UE, busca dar um novo impulso para uma política comum de imigração e asilo que leve em conta o interesse coletivo da UE, ao considerar "imprescindível" que cada Estado-membro leve em conta o resto do bloco ao aprovar suas políticas no assunto. O pacto, um dos principais objetivos da Presidência francesa da UE deste semestre, tem cinco pontos básicos: organizar a imigração legal de acordo com as necessidades e a capacidade de amparada, combater a imigração ilegal e expulsar os irregulares, fortalecer os controles fronteiriços, aumentar a cooperação com os países de origem e melhorar o sistema de asilo. "A União Européia não dispõe de meios para receber dignamente todos os emigrantes que esperam encontrar uma vida melhor", indica o pacto. Por isso, indica que a gestão da imigração na UE deve levar em conta a situação do mercado de trabalho, assim como os recursos disponíveis em matéria de alojamento, saúde e educação. Cada país do bloco determinará as condições de admissão a seu território e fixará o número de imigrantes que pode receber, em função das necessidades do mercado de trabalho. O pacto afirma que os países da UE promoverão a integração dos imigrantes, buscando o equilíbrio entre seus direitos (acesso à educação, ao trabalho e aos serviços públicos e sociais) e deveres (respeito às leis do país de amparada), com medidas específicas para facilitar a aprendizagem da língua e o acesso ao emprego. Além disso, defenderá o respeito da identidade dos países do bloco e da própria UE, assim como de seus valores fundamentais (como direitos humanos, liberdade de opinião, tolerância, igualdade entre homens e mulheres e escolarização obrigatória das crianças). Também impulsionará a admissão de trabalhadores qualificados e favorecerá a imigração temporária, para evitar a fuga de cérebros. No entanto, os mecanismos de reagrupamento familiar levarão em conta os recursos e condições de residência, assim como o conhecimento do idioma do país de amparada. Os imigrantes em situação irregular terão que deixar o território da União Européia e as regularizações serão feitas caso a caso. Para conseguir as repatriações, haverá a tentativa de estabelecer acordos de readmissão com os países de origem, com os quais também será reforçada a cooperação para combater o tráfico de pessoas. Além disso, no início de 2012, no máximo, serão implantados os vistos com informação biométrica, e até esta data também terá que estar funcionando um registro eletrônico de saídas e entradas na UE. O pacto estabelece também que sejam reforçados o papel e os recursos da Frontex, a agência européia de controle de fronteiras. "Cartão azul" A UE ainda chegou a um princípio de acordo para a criação de um "cartão azul" destinado a atrair os imigrantes altamente qualificados. Os ministros de Justiça e Interior da UE fecharam os principais elementos desta iniciativa, mas ainda falta definir a data de entrada em vigor, que deve ser, pelo menos, em meados de 2011.  A proposta define como imigrantes altamente capacitados os que tiverem estudos universitários de pelo menos três anos, ou uma experiência profissional comprovada em um trabalho equivalente durante um mínimo de 5 anos. O "cartão azul" oferece vantagens legais e práticas aos imigrantes mais capacitados procedentes de países de fora do bloco, que atualmente costumam preferir ir para os Estados Unidos ou o Canadá, e justamente o nome do mecanismo segue a pauta do "green card" (cartão verde) americano. Além disso, receberão um salário anual bruto de 150% do salário médio de cada país, mas em alguns casos poderá ser de 120%. Durante o debate, houve um acordo geral sobre os pontos básicos desta iniciativa, mas a República Tcheca pediu que não entre em vigor antes de maio de 2011, data na qual acabarão os últimos impedimentos à livre circulação de trabalhadores dos dez países que entraram na UE em maio de 2004. Mas, considerando que ainda falta o sinal verde do Parlamento Europeu e que os países terão um máximo de dois anos para transferir a iniciativa a suas respectivas legislações, a entrada em vigor ficaria muito próxima à data solicitada por Praga, que sempre defendeu a "preferência comunitária" ao contratar estrangeiros. O "cartão azul" oferecerá aos profissionais qualificados liberdade de circulação por todo o território da UE, assim como a possibilidade de trabalhar em outro país do bloco depois de dois anos, e também oferece vantagens para o reagrupamento familiar e o trabalho dos cônjuges. Direito de voto O Parlamento Europeu rejeitou apresentar uma proposta para estender o direito dos imigrantes de longa duração a votar nas eleições européias e locais, uma iniciativa defendida por vários grupos políticos. O plenário da Eurocâmara aprovou uma emenda do alemão Manfred Weber (Partido Popular Europeu) para eliminar o pedido do relatório sobre os avanços na área de Liberdade, Segurança e Justiça, examinada pelos eurodeputados. "Não somos contra esta sugestão, mas achamos que depende de cada Estado-membro", disse Weber, que considerou que, por isso, "não é necessária uma proposta em escala européia". O parágrafo rejeitado defendia impulsionar em toda a UE o direito dos moradores de longa duração a votar nas eleições européias e locais, com o argumento que isso "poderia contribuir para a integração social, cultural e política dos migrantes". Em outros aspectos, a resolução aprovada pelo plenário com 488 votos a favor, 88 contra e 19 abstenções reivindica uma "cooperação estruturada" entre a agência européia de controle de fronteiras Frontex e o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur). Os eurodeputados também pedem à Comissão Européia e aos Estados-membros um reforço da informação sobre os acordos que a Frontex firma com outros e sobre as operações conjuntas.

Tudo o que sabemos sobre:
União Européiaimigração

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.