AFP PHOTO / JUAN BARRETO
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TSJ valida exceção e Maduro diz que deverá restringir liberdades

Decreto que aprofunda estado de exceção, que tinha sido vetado pela Assembleia, foi aprovado pela Justiça venezuelana, controlada pelo chavismo

O Estado de S. Paulo

19 Maio 2016 | 23h16

CARACAS -O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, advertiu ontem que poderá utilizar um decreto de “comoção interna” em caso de atos de violência por parte de “golpistas”. A medida significaria a restrição das liberdades no país, após o estado de emergência econômica e de exceção que vigora desde sexta-feira e ontem foi validado pelo Tribunal Superior de Justiça, apesar de ter sido vetado pela Assembleia Nacional, de maioria opositora.

“É um recurso que tenho como chefe de Estado, caso na Venezuela ocorram atos golpistas violentos, e não duvidarei em adotá-lo, se necessário, para lutar pela paz e pela segurança do país (...). Espero que não seja preciso, mas estarei pronto”, afirmou Maduro num ato em Guanta, no Estado de Anzoátegui.

Segundo a Constituição, o estado de comoção interna pode ser decretado pelo presidente “em caso de conflito interno ou externo, que coloque seriamente em risco a segurança nacional”, por um prazo máximo de 180 dias.

Maduro afirma que opositores têm como estratégia provocar violência e propagar a ideia de que a Venezuela enfrenta uma “crise humana” para justificar uma intervenção dos EUA.

A advertência do presidente ocorre após os protestos realizados pela coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) em cerca de 20 cidades, que terminaram com ao menos 30 detidos em todo o país, segundo organizadores.

O líder da oposição e governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles, afirmou em entrevista que “houve 23 mobilizações e em 5 ocorreram problemas”. Ele atribuiu os incidentes a indivíduos “infiltrados” por ordem do governo para causar distúrbios nas ruas.

Capriles disse que a mobilização ocorreu em defesa da Constituição e destacou que cumpriu o objetivo de que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) recebesse um documento da MUD que relata o que considera violações de Maduro no processo de convocação da consulta sobre o referendo revogatório do mandato do chavista.

Embora a marcha da oposição não tenha conseguido chegar à sede do CNE, no centro de Caracas, os dirigentes da MUD entregaram o documento a um dos cinco diretores principais da entidade, Luis Emilio Rondón, vinculado à oposição, que foi ao local e prometeu submetê-lo ao plenário do organismo.

O diretor para as Américas da Human Rights Watch (HRW), José Miguel Vivanco, afirmou ontem que a situação na Venezuela é muito grave. Ele indicou a necessidade de a comunidade regional atuar para “evitar que se transforme em violência”.

Racionamento. Maduro anunciou na quarta-feira a redução do racionamento de energia em todo o território venezuelano, com exceção de Caracas. Os cortes foram adotados para compensar o baixo nível dos principais reservatórios das hidrelétricas do país.

O presidente disse ter “salvado El Guri”, a principal represa, ao implementar medidas como o plano de administração de carga elétrica, redução da jornada de trabalho de alguns funcionários públicos para apenas dois dias por semana, decretar as sextas-feiras como feriados estudantis e mudar o fuso horário.

Segundo o líder chavista, a Venezuela é o país sul-americano com maior demanda elétrica residencial. / AFP e EFE

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