Uma vitória tardia da não proliferação

A cordo com Irã reforça TNP e abre caminho para um entendimento que acabe com a violência no Oriente Médio

CHRIS PATTEN/PROJECT SYNDICATE, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2015 | 02h02

Permita elogiar o que merece muito ser elogiado. Apesar de todas as críticas que enfrentaram o presidente Barack Obama e seu secretário de Estado, John Kerry,

eles perseveraram obstinadamente na tarefa de negociar um acordo com o Irã para limitar seu programa nuclear. Juntamente com representantes de Grã-Bretanha, Rússia, China, França e Alemanha, eles conseguiram.

Os principais termos deste acordo histórico, concluído apesar de Israel, dos competidores regionais do Irã (particularmente a Arábia Saudita) e da direita política nos Estados Unidos, buscam controlar as atividades nucleares do Irã de modo que sua capacidade civil não seja rapidamente usada para a produção de armas.

Em troca de inspeções e monitoramento das instalações nucleares, as sanções econômicas internacionais impostas há anos contra o país serão suspensas. Este é um momento importante na era nuclear. Desde 1945, a terrível força destrutiva das armas atômicas tem incentivado os líderes políticos a buscar maneiras de refrear a produção dessas armas.

Não muito tempo depois da destruição de Hiroshima, o presidente Harry Truman e os primeiros-ministros britânico e canadense propuseram seu primeiro plano para a não proliferação: todas as armas nucleares seriam eliminadas e a tecnologia nuclear para fins pacíficos seria informada e supervisionada por uma agência das Nações Unidas.

Depois, à iniciativa de Truman foi ainda mais longe para abranger maior parte de questões envolvendo a não proliferação que ainda discutimos hoje. No entanto, as propostas se depararam com a oposição ferrenha de Joseph Stalin, que não aceitou nenhum limite à capacidade da União Soviética de desenvolver sua próprias armas nucleares. E assim teve início a corrida nuclear.

Em 1960, o presidente John F. Kennedy alertou que seriam 15, 20 ou 25 Estados possuidores de armas nucleares em meados da década de 60. "Eu lhes peço para parar e pensar um instante o que significa armas nucleares em tantas mãos, em mãos de países grandes e pequenos, estáveis e instáveis, responsáveis e irresponsáveis, espalhados pelo mundo", afirmou.

Dois eventos evitaram o pesadelo de uma

proliferação nuclear. Em primeiro lugar, vários países com capacidade para fabricar armas nucleares concluíram - em alguns casos mesmo depois de iniciarem seus programas - que sua segurança não seria aumentada. Foi o caso da África do Sul e de diversos países latino-americanos. Em segundo, essa renúncia às armas foi enormemente reforçada pelo Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), negociado após a crise dos mísseis cubanos de 1962 e administrado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Desde sua entrada em vigor, em 1968, o TNP tem sido fundamental para limitar a propagação das armas nucleares. Hoje, além das potências nucleares originais - EUA, Grã-Bretanha, França e Rússia - os únicos demais países possuidores delas são China, Israel, Índia, Paquistão e Coreia do Norte. As negociações com o Irã foram vitais para garantir a integridade do sistema. O perigo era de que o Irã passasse da produção de energia nuclear civil para a fabricação das próprias armas. O que inevitavelmente levaria outros países da região, a começar da Arábia Saudita, a seguir o mesmo caminho.

Há uma lição importante que precisamos extrair dessa negociação de mais de uma década com o Irã. O atual presidente iraniano, Hassan Rohani, foi o chefe da delegação negociadora de 2003 a 2005. Na ocasião, o presidente do país era o moderado Mohamed Khatami, com quem tentei certa vez negociar um acordo de cooperação e comércio em nome da União Europeia. Os avanços no caso foram impedidos em razão de desacordos envolvendo assuntos nucleares.

As tentativas de Khatami de iniciar um diálogo com o Ocidente não encontraram eco na Washington de George W. Bush e ele acabou sendo substituído pelo radical Mahmoud Ahmadinejad. No entanto, nas discussões de Rohani envolvendo a proliferação nuclear, o Irã ofereceu a três países da União Europeia com os quais começara a negociar um acordo sensato: o Irã manteria sua capacidade nuclear civil, mas não a militar. Limitaria o número de centrífugas a um nível mínimo, o enriquecimento seria mantido a um nível abaixo da possibilidade de produção de armas e o urânio enriquecido seria convertido em formas benignas de combustível nuclear.

O representante britânico na AIEA, o embaixador Peter Jenkins, disse publicamente que os negociadores da UE ficaram espantados com a oferta feita pelo Irã. O governo Bush, porém, pressionou Londres para vetar um acordo naquelas condições, alegando que mais concessões seriam obtidas se os iranianos fossem mais pressionados e ameaçados com sanções mais severas ou mesmo com uma resposta militar.

Sabemos como a estratégia de Bush terminou. As conversações fracassaram: nenhum compromisso foi obtido. Hoje, um acordo foi concluído, mas ele não é tão bom quanto aquele que poderia ter sido firmado há uma década - um aspecto que vale a pena ter em mente quando pessoas como o ex-vice-presidente Dick Cheney e o premiê israelense Binyamin Netanyahu começarem a vociferar.

Tal como está, não só o acordo reforçará o TNP, mas poderá também abrir caminho para um entendimento com o Irã, fundamental para qualquer medida diplomática mais ampla visando controlar e pôr fim à violência que avança pela Ásia. /TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

* REITOR DA UNIVERSIDADE DE OXFORD E EX-GOVERNADOR BRITÂNICO DE HONG KONG 

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