EFE/SHAWN THEW
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1 ano da presidência Trump: milhares de migrantes estão no limbo legal

Presidente americano prometeu durante campanha que adotaria 'linha dura' com imigrantes em situação ilegal, mas principais medidas de seu governo colocaram na incerteza também os que, até pouco tempo, gozavam de proteção legal

O Estado de S.Paulo

19 Janeiro 2018 | 16h34

WASHINGTON - Donald Trump completa seu primeiro ano à frente do governo dos Estados Unidos com centenas de milhares de cidadãos estrangeiros - latinos em sua maioria - em um limbo jurídico como resultado de decisões da Casa Branca.

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Durante a campanha, Trump prometeu adotar "linha-dura" com os imigrantes em situação ilegal. Agora, os que se encontram mergulhados na incerteza incluem os que gozavam, há até pouco tempo, de um marco legal.

O primeiro capítulo aconteceu em setembro de 2017, quando o governo anunciou a decisão de não renovar o programa Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca), adotado em 2012 pelo então presidente Barack Obama. O programa permitia regularizar, de forma temporária, a situação dos imigrantes que chegaram ilegalmente ao país ainda crianças.

Com essa canetada, o governo Trump empurrou para a ilegalidade um contingente estimado oficialmente em cerca de 690 mil imigrantes que tinham, até então, regularizado seu status. Outras estimativas apontam que o número de afetados pode chegar a quase 800 mil pessoas.

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Desde então, a situação dessa enorme legião de imigrantes "regularizados" se tornou centro de uma interminável disputa política e queda de braço nos tribunais americanos.

Em 9 de janeiro, um juiz federal anulou a ordem executiva de Trump de descontinuar o programa Daca e, com isso, o governo federal se viu forçado a receber pedidos de renovação das permissões já existentes que estavam prestes a expirar.

Impacto devastador

Os congressistas do Partido Democrata anteciparam que vão barrar qualquer negociação para aprovar um novo orçamento federal definitivo para o ano fiscal se o texto não contemplar alguma solução para os milhares de beneficiários do Daca.

Na quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto provisório de orçamento, agora nas mãos do Senado, que tem até a meia-noite desta sexta para votar.

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Da Casa Branca, Trump enviou um sinal claro: se quiserem que o orçamento inclua uma cláusula para manter na legalidade os jovens do Daca, os democratas também terão de aprovar recursos para construir um muro na fronteira com o México.

Desde o anúncio do fim desse programa, diferentes organizações começaram a fazer as contas para estimar o impacto da decisão na economia. Os resultados são alarmantes.

Segundo o Center for American Progress, um "think tank" ligado aos democratas que fica em Washington, o fim do programa lançaria na ilegalidade, ou colocaria às portas da deportação, mais de meio milhão de pessoas, com um custo para o país de cerca de US$ 433 bilhões em uma década.

De acordo com o Immigrant Legal Resource Center, a extinção do Daca significaria o fim imediato do direito de trabalhar legalmente para mais de 645 mil pessoas. Trata-se de um custo monumental de reposição de mão de obra para os empregadores.

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Esses números explicam o motivo pelo qual a Câmara Americana de Comércio se uniu a igrejas e a sindicatos em um pedido ao governo para que reconsidere o fim do Daca, além de pedirem ao Congresso a aprovação de uma alternativa.

Fim da proteção humanitária

Depois de um ano de Trump no poder, o drama da incerteza entre imigrantes não se limita aos beneficiários do Daca. Também afeta estrangeiros que receberam visto de residência por motivos humanitários.

Em novembro, o governo iniciou um processo de revisão que o levou a cancelar o Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) para cidadãos de vários países latino-americanos.

Inicialmente, retirou o TPS para cerca de 5.300 nicaraguenses protegidos nos Estados Unidos desde que o furacão Mitch arrasou seu país em outubro de 1998.

Duas semanas depois, o governo também revogou a proteção para 50.000 haitianos, que encontraram abrigo nos Estados Unidos depois do destruidor terremoto de janeiro de 2010 que deixou devastação e mais de 200.000 mortos.

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A medida mais demolidora chegou em 9 de janeiro, quando o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) revogou o TPS para cidadãos de El Salvador, pondo cerca de 195.000 pessoas diante da perspectiva da deportação, ou da ilegalidade.

No caso de nicaraguenses, haitianos e salvadorenhos, trata-se de pessoas que vivem legalmente no país, que trabalham ou estudam, e pagam impostos. Agora, têm pela frente a possibilidade concreta de serem expulsos dos EUA.

Os salvadorenhos ainda terão uma prorrogação de 18 meses, mas, depois disso, terão de buscar outra via legal para continuarem em solo americano, ou se prepararem para voltar para seu país de origem.

O governo alega que as condições que motivaram a oferta de ajuda já foram superadas e esses três países estão em condições de receber de volta essas milhares de pessoas. / AFP

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