11 países da AL e Caribe lançam Carta das Américas

Onze países da América Latina e Caribe querem garantir a um comitê das Nações Unidas o poder de julgar países que desrespeitem direitos humanos, econômicos e sociais dos seus cidadãos. Em seminário internacional, encerrado ontem, representantes de chancelarias dos países e da ONG Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento lançaram a "Carta das Américas". O documento pede que os participantes da 59.ª Convenção da Comissão de Direitos Humanos da ONU, que ocorrerá em abril na Suíça, criem um grupo de trabalho para regulamentar o protocolo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O grupo definiria a atuação do comitê. "A intenção é possibilitar à população o direito de denunciar um Estado ou um governo que não estiver atendendo direitos fundamentais do cidadão, como direito à moradia, saúde, educação e alimentação", afirma o coordenador-geral do seminário, o peruano Francisco Ercílio Moura. Segundo Moura, o comitê funcionaria como um tribunal internacional para julgar crimes contra os direitos humanos, assim como já exite o Tribunal Penal Internacional que julga crimes de lesa-pátria. Moura diz que as pessoas não sabem que, além do direito a liberdade, também têm direito a comer e à saúde.

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