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A armadilha da Constituição bolivariana para Guaidó

Se por um lado a Carta dispõe de artigos que legitimam a decisão do líder opositor de assumir o comando do país na 'falta absoluta' do presidente, por outro não fornece mecanismos para garantir a efetivação da medida

Helio Gurovitz, O Estado de S.Paulo

27 de janeiro de 2019 | 07h30

Era dever de Juan Guaidó prestar juramento como presidente interino da Venezuela. O segundo mandato do ditador Nicolás Maduro é ilegítimo, e a Constituição bolivariana determina, no Artigo 233, a posse do líder da Assembleia Nacional (AN) na “falta absoluta” do presidente: morte, renúncia, destituição decretada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e aprovada pela AN, revogação do mandato em referendo ou abandono do cargo declarado pela AN (situação de Maduro, considerado “usurpador”).

Mas a mesma Constituição embute uma armadilha. Apesar das manifestações populares e do amplo reconhecimento internacional, Guaidó não tomou posse material da presidência. Maduro ainda despachava do Palácio de Miraflores, apoiado por generais, TSJ e países como Rússia, Irã, Turquia ou China.

Enquanto Maduro mantiver a posse da presidência, é impossível invocar o trecho do Artigo 233 que prevê eleições em até 30 dias. Diante do impasse, a AN aprovou, no dia 15, um “acordo”, por meio do qual faz uma interpretação particular, adaptada à situação atual: a própria AN assume gradativamente poderes do Executivo, cujo exercício é transferido a Guaidó para montar um governo provisório e convocar eleições.

A medida se apoia noutro artigo da Constituição, o 333, que confere de modo vago, a qualquer cidadão, investido ou não de autoridade, “o dever de colaborar com o restabelecimento da vigência” constitucional. Para a AN, a Constituinte convocada por Maduro em 2017 viola a Carta bolivariana. Foi a saída para lidar com a omissão em casos de “usurpação”. Enquanto não houver eleições, porém, qualquer arranjo será vulnerável.

- Suprema Corte aceita novo caso sobre armas

A Suprema Corte americana aceitou apreciar o primeiro caso relativo a armas de fogo desde 2010, e o segundo desde a decisão histórica de D.C. vs. Heller, de 2008, que estabeleceu o porte como direito individual. A Associação de Rifle e Pistola de Nova York exige autorização para “transportar” armas mantidas legalmente em casa para estandes de tiro fora do Estado. É uma decisão específica, mas revelará a inclinação do tribunal em tais casos.

- A influência familiar na saúde e na doença… 

Ter um parente com doença grave aumenta a chance de alguém investir na própria saúde, revela um estudo de economistas das universidades de Copenhague e da Califórnia selecionado entre os melhores de 2018. “Cônjuges e filhos adultos aumentam imediatamente gastos em saúde e adotam hábitos saudáveis em resposta a choques familiares”, escrevem os autores, Itzik Fadlon e Torben Nielsen. Os efeitos se estendem a irmãos, enteados, noras, genros e colegas próximos de trabalho.

- …na riqueza e na pobreza

Ser filho de rico é a forma mais fácil de prever se alguém será rico, sugere um estudo do Federal Reserve. O Fed analisou 2 milhões de transferências de capital nos EUA entre 1995 e 2016. Heranças somaram US$ 350 bilhões por ano em valores corrigidos. As inferiores a US$ 50 mil (metade) perfaziam 5% do total. Apenas 2%, as acima de US$ 1 milhão, correspondiam a 40%. Nas doações em vida, mais de 70% eram inferiores a US$ 50 mil. Metade do total foi doada em valores superiores a US$ 1 milhão.

- Autor corre risco de demissão

A Universidade Estadual de Portland abriu procedimento que pode resultar na demissão de Peter Boghossian, um dos autores do estudo, noticiado aqui em outubro, que desmascarou a ideologia em publicações de áreas como estudos culturais, de gênero ou identitários. Os três autores enviaram 20 artigos falsos a publicações de ciências humanas, dos quais 7 foram aceitos. Boghossian é acusado de ter violado normas éticas para “pesquisa com seres humanos”. Saíram em defesa dele associações e acadêmicos como Alan Sokal (autor de estratagema semelhante em 1996), Jonathan Haidt, Michael Schmitz, Heather Heying e Jordan Peterson.

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