A chance de pôr fim à guerra síria

Uma ação militar não impediria o uso de armas químicas

Jimmy Carter*, especial para o The Washington Post, O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2013 | 02h02

A única maneira de assegurar que as armas químicas sírias não sejam mais usadas não é por meio de uma ação militar, mas de uma iniciativa internacional eficaz. Independentemente da adiada votação no Congresso sobre o uso da força militar, outras medidas devem ser adotadas para resolver a situação na Síria, incluindo medidas urgentes para a convocação da tão atrasada conferência de paz que EUA e Rússia anunciaram em maio.

Uma resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas condenando o uso futuro de armas químicas, não importa o responsável, seria aprovada por unanimidade e os EUA deveriam apoiar proposta da Rússia de que as armas químicas sírias sejam postas sob controle da ONU. Não é desejável uma ação militar americana e ela será desnecessária se aquela proposta alternativa for apoiada firmemente pelo Conselho de Segurança da ONU.

Se essa medida for implementada em dezenas de locais em todo o território sírio, esse controle equivaleria a um cessar-fogo, com a mobilização de uma grande força de manutenção da paz das Nações Unidas. No melhor dos cenários, isso pode culminar com a convocação de uma conferência de paz em Genebra, talvez incluindo o Irã, que poderia pôr fim ao conflito.

Alguns previram consequências catastróficas para a credibilidade do presidente Obama e dos EUA se o Congresso rejeitar seu pedido de uma ação militar contra o regime Assad. Essas previsões calamitosas são exageradas. A reputação do presidente não será afetada pelo fato de ele ter expressado sua decisão para os cidadãos americanos e para o mundo, buscando corretamente a aprovação do Congresso e esforçando-se para garantir os votos. Todos os presidentes americanos são forçados a encarar rejeições públicas de propostas importantes, em temas de caráter internacional e doméstico. É o que se espera em qualquer nação democrática, como vimos recentemente na Grã-Bretanha e poderá em breve ocorrer na França.

É preciso muita coragem política para correr o risco de uma rejeição pública, especialmente quando a decisão é correta, mas não agrada a sociedade, aliados e líderes militares. Existe um problema especial quando o Conselho de Segurança fica dividido quanto a um assunto que os EUA consideram crucial e seus aliados da Otan recusam-se a tomar posição. Sabe-se muito bem que alguns adversários políticos do presidente não apoiarão nenhuma proposta que ele possa fazer, que os membros moderados do Congresso provavelmente votarão contra uma ação militar na Síria e alguns falcões congressistas anseiam por uma ação robusta e sustentada para alterar o curso da guerra naquele país. Insistir numa ação militar limitada após uma rejeição do Congresso só intensificará muitas dessas vozes críticas.

O presidente sabiamente recusou-se a responder perguntas de jornalistas sobre como vai proceder se suas tentativas falharem no Congresso. Quando - e se - a votação ocorrer, inúmeros fatores estarão envolvidos, mas assumir que haverá uma concordância é melhor, porque o presidente perderá apoio se afirmar que ignorará um voto de rejeição. Em parte, muitos parlamentares desejarão ser populares com os eleitores que se opõem vigorosamente ao uso da força. Para os congressistas interessados num ataque à Síria, a promessa presidencial de agir sem aprovação parlamentar permitirá que eles alcancem seu objetivo sem afastar seus próprios eleitores. E quanto aos que se opõem à ação militar, mas estão dispostos a contrariar seu eleitorado e se manter leais ao presidente, uma promessa de Obama de ignorar uma decisão do Congresso pode diminuir o comprometimento de partidários.

Apesar das idas e vindas, alguns fatos são em geral aceitos. Provas irrefutáveis de que foram usadas armas químicas na Síria foram apresentadas pelo secretário de Estado John Kerry. A comunidade internacional deve adotar uma ação de comum acordo para desencorajar ou impedir que esse crime se repita. Embora a condenação de Assad pelo Conselho de Segurança não seja possível em razão das divergências entre os líderes mundiais sobre os responsáveis pela atrocidade -e uma enérgica resolução condenando o ataque provavelmente será vetada -, o objetivo maior de impedir o uso de armas de destruição em massa no futuro seria muito fortalecido se as grandes potências expressassem um compromisso unânime nesse sentido.

Muitos congressistas ainda têm dúvida com relação às consequências de um ataque à Síria. O regime Assad teve tempo necessário de juntar equipamento bélico e os civis e outros não combatentes naquele país estarão vulneráveis às bombas e mísseis dos EUA. O número de vítimas desses ataques será exacerbado e explorado para aumentar a condenação dos americanos no mundo árabe. O efeito de ataques aéreos limitados seria, no melhor dos casos, efêmero. Contudo, uma ação sustentada e robusta provocará um envolvimento mais profundo e longo e resultará em novas ondas de refugiados.

Apesar da troca de acusações sobre a autoria do ataque químico perto de Damasco no dia 21 e do número desconhecido de ataques anteriores, a questão agora está definida. Os principais objetivos de uma condenação do uso dessas armas proibidas e evitar sua utilização no futuro ainda precisam ser definidos por uma ação internacional coordenada.

*Jimmy Carter é ex-presidente dos EUA.

TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

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