A China desdenha das Filipinas

Pequim prometeu apenas US$ 200 mil de ajuda ao país devastado por tufão; atrito diplomático esfria relações

DAVID, BOSCO, FOREIGN POLICY, O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2013 | 02h02

Na esteira do tufão Haiyan - que, segundo informaram as autoridades das Filipinas, deixou 3.621 mortos, 1.140 desaparecidos e 12.166 feridos, além de cerca de 600 mil desabrigados -, o auxílio internacional vem chegando. A ONU liberou US$ 25 milhões e os EUA prometeram US$ 20 milhões de ajuda imediata. Mas, pelo menos por ora, um apoio muito pequeno chegou do colosso da região, a China. Pequim ofereceu magros US$ 100 mil (e outros US$ 100 mil por meio da Cruz Vermelha chinesa).

Esse descaso encaixa-se num isolamento diplomático de Manila, orientado pela China. O chanceler chinês reuniu-se com seus dez colegas da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), exceto das Filipinas. Um ponto-chave do atrito é a disposição de Manila para contestar reivindicações marítimas de Pequim.

O incidente perigoso que deflagrou o confronto ocorreu em 2012, quando navios filipinos e chineses se envolveram num impasse que durou semanas perto de Scarborough, uma formação rochosa a pouco mais de 150 quilômetros da Baía de Subic, das Filipinas - a então (e talvez futura) base da marinha americana. O incidente teve início quando marinheiros filipinos abordaram um navio chinês de pesca em local considerado pelas Filipinas zona econômica exclusiva. Depois de uma intensificação inquietante do impasse, alguns meses depois ele se encerrou com a China assumindo o controle efetivo das águas em disputa.

O incidente revelou a que ponto as Filipinas podem ser vencidas no mar. Em parte como resposta, Manila decidiu aumentar a cooperação militar com os EUA. "Estamos prontos para apelar para qualquer aliança para defender o que é nosso", declarou o chanceler filipino, Albert del Rosario.

O governo das Filipinas também está adquirindo navios de segunda mão para reforçar sua frota. Essas medidas, porém, não resolvem a escassez de recursos do arquipélago para desafiar as exigências da China. Pequim ostenta uma frota naval moderna que se expande e, em agosto, o presidente Xi Jinping inspecionou o primeiro porta-aviões do país.

No entanto, se em alto-mar Manila encontra-se em grande desvantagem, os tribunais podem manter os dois países em posição de igualdade. No âmbito da lei internacional, o equilíbrio de poder oscila menos e é esse caminho que as Filipinas estão seguindo. Em janeiro, o chanceler filipino informou ao embaixador da China que Manila estava movendo uma ação contra Pequim.

A China, furiosamente, rejeitou o processo e prometeu não participar, insistindo em sua "incontestável soberania" na região. A ação, porém, continua em andamento e cada Estado com interesse nas águas turbulentas da Ásia observa com atenção.

Apesar de todo o barulho dos chineses, os filipinos têm uma boa chance de arruinar as demandas de Pequim. Essas reivindicações chinesas no Mar do Sul da China estão bem representadas na notória "linha de nove traços", que os chineses apresentaram oficialmente em âmbito internacional em 2009. Trata-se de uma enorme demarcação em forma de parábola sobre a qual afirmam ter soberania. Ela abrange quase 90% do Mar do Sul da China, incluindo ricas áreas de pesca e outras com potencial para petróleo, gás e depósitos de minério. A China reivindica direitos exclusivos sobre águas que estão a algumas dezenas de quilômetros de Filipinas, Malásia e Vietnã - três países que contestam as demandas.

As bases para a "linha de nove traços" são complexas e se apoiam tanto na história antiga como na lei moderna. Dois estudiosos chineses recentemente aferiram que a influência chinesa no mar que remonta ao século 5.º. Por meio da ação impetrada na Justiça internacional, as Filipinas pretendem expor a divergência entre essas demandas veneráveis e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1981, que instituiu as regras para um Estado reivindicar como mar territorial (faixa que se estende desde a linha de base até uma distância de 12 milhas marítimas) e "zona econômica exclusiva" (que normalmente se estende a até 200 milhas marítimas).

A China poderá simplesmente insistir que a convenção da ONU não se aplica, mas o inconveniente é que o país ratificou o tratado. Menos oportuno ainda, da perspectiva de Pequim, é que, ao aderir à convenção, os chineses comprometeram-se a um processo de arbitragem internacional no caso dessas disputas. Com a ação iniciada em janeiro, as Filipinas acionaram tal processo e um grupo de árbitros já examina o assunto. Não é surpresa que as Filipinas sejam o único Estado da região disposto a contestar judicialmente o gigante. As Filipinas são de longe o mais assertivo dos países pequenos com interesses no Mar do Sul da China. Em 2012, Manila insistiu muito numa declaração da Asean sobre disputas marítimas. O grupo não emitiu um comunicado conjunto no fim da cúpula daquele ano - provocando muito ressentimento de todos os lados.

O peso econômico e político da China explica a reticência diplomática, mas a complexidade das questões legais pode também desencorajar os Estados a apoiarem Manila. Pequim e alguns estudiosos de direito marítimo independentes afirmam que os árbitros internacionais não têm jurisdição. E citam restrições à arbitragem que a China anunciou em 2006. Essas restrições tornam impossíveis arbitragens relacionadas a "delimitações" marítimas, atividades militares, determinadas demandas históricas e questionamentos de soberania.

Existem razões práticas para os árbitros tentarem evitar uma decisão nessa disputa. A recusa da China em participar é um sinal importante das suas intenções e os árbitros podem hesitar em pôr Pequim em rota de colisão com a Convenção sobre o Direito do Mar. Mas, se o painel decidir em favor das Filipinas, a disputa mudará. A "linha de nove traços" não será apenas exorbitante, mas legalmente dúbia. Pequim poderá mudar e adotar um enfoque mais conciliatório. Na verdade, o processo de arbitragem é lento e há bastante tempo para o trabalho, mas a resposta fria dos chineses à tragédia provocada pelo tufão Haiyan não oferece muito espaço para otimismo. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

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