José Jacome/EFE
José Jacome/EFE

A dois dias da eleição, Quito fecha cerco à mídia

Judiciário do Equador proíbe jornais de cobrirem livremente reta final da campanha

LUIZ RAATZ , ENVIADO ESPECIAL / QUITO, O Estado de S.Paulo

16 de fevereiro de 2013 | 02h03

O Conselho Nacional Eleitoral do Equador (CNE) proibiu ontem os jornais do país de publicar reportagens sobre o encerramento da campanha presidencial no país. Dos três principais diários privados equatorianos - El Comercio, El Universo e Hoy - apenas o último registrou o dia de campanha dos candidatos em texto e publicou fotos em branco das marchas em sinal de protesto.

O CNE evocou o Artigo 207 do Código da Democracia, legislação eleitoral impulsionada pelo presidente Rafael Correa que limitou a cobertura da imprensa durante toda a eleição, para impor a restrição.

A lei diz que nas 48 horas que antecedem o dia da eleição e até o final da votação (17 horas de amanhã, no horário local) "é proibido difundir qualquer tipo de informação disposta por instituições públicas, assim como de publicidade eleitoral, opiniões ou imagens em todo tipo de meio de comunicação que induzam os leitores sobre uma posição ou preferência eleitoral, assim como a realização de comícios." Casos de grave comoção interna, catástrofes naturais e outras questões estão excluídas da lei.

Na tarde de quinta-feira, a conselheira do CNE Nubia Villacís, após reunir-se com assessores legais do órgão, informou os jornais que o encerramento das campanhas não poderia ser registrado nas edições de ontem pelo fato de as imagens dos comícios poderem influenciar na decisão do eleitor. "A imagem fala por si só. Por exemplo, se uma foto de um comício de um determinado candidato tem muita gente e no de outro não tem, isso pode influenciar", disse a conselheira, segundo o diário El Comercio.

A determinação confundiu as publicações. O Hoy, por exemplo, entendeu que apenas as imagens estavam censuradas. Como fez ao longo da eleição distribuiu em uma página espaços iguais para os oito candidatos, mas as fotos dos comícios saíram em branco. Já El Comercio, depois de receber do presidente do CNE, Domingo Paredes, um ofício dizendo que "o conselho se valeria de meios para impedir de maneira imediata a difusão das informações, sob pena de aplicar a sanção correspondente em lei" optou por não publicar os textos sobre os comícios, mas noticiou a censura.

O diário El Universo, de Guayaquil, que já foi processado por calúnia pelo presidente, nada informou sobre o assunto na edição que foi às bancas em Quito. O jornal El Telégrafo, que é estatal, publicou um resumo do dia dos candidatos, sem fotos.

Ex-membros do CNE criticaram a decisão. Para Omar Simón, a regra refere-se a opiniões emitidas em editoriais, não à seção noticiosa.

Repercussão. A Associação de Editores de Jornais do Equador criticou a decisão do CNE de proibir a divulgação de notícias sobre o encerramento da campanha. "É uma limitação incompreensível que se impõe à livre informação" , disse o presidente da entidade, Diego Cornejo. Para ele, a decisão é absurda e configura censura. "O CNE afetou a liberdade de expressão. Sabemos que, por natureza, os jornais publicam as notícias no dia seguinte ao que elas ocorreram."

Na semana passada, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) advertiu sobre restrições ao trabalho da imprensa equatoriana durante as eleições. Segundo a entidade patronal, essas limitações vão desde a maneira com a qual a publicidade oficial é manejada no Equador até a desqualificação de anúncios eleitorais considerados ofensivos pelo CNE.

No comício de encerramento de sua campanha, na quinta-feira, em Quito, Correa já tinha atacado a imprensa que, segundo ele, organizou uma manipulação midiática para passar aos equatorianos a imagem de uma campanha pouco empolgante. Ao longo da campanha, o presidente só deu entrevistas para veículos de imprensa oficiais.

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