Ezequiel Becerra/AFP
Ezequiel Becerra/AFP

A eleição fraudulenta da Nicarágua acabou. O que o mundo deveria fazer agora?

Hemisfério Ocidental tem pouco tempo para mostrar que outra ditadura não será tolerada

Isabel Saint Malo de Alvarado*, Americas Quarterly, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2021 | 05h00

O regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo realizou sua eleição de fachada no domingo, removendo qualquer vestígio final de dúvida de que a Nicarágua é, infelizmente, uma ditadura. A questão urgente agora diante de nós é: como o restante do mundo deveria reagir?

Não há soluções milagrosas para a situação da Nicarágua, e expectativas a respeito do que pode ser feito neste momento devem ser equilibradas com realismo. Mas ainda há opções capazes de colocar pressão real sobre o regime Ortega-Murillo e mostrar que mais uma ditadura no Hemisfério Ocidental não será tolerada.

A comunidade internacional, liderada por Estados Unidos, Canadá e União Europeia, deveria começar por não reconhecer os resultados do que o presidente Joe Biden descreveu como uma “pantomima eleitoral” e aumentar a pressão com sanções. Exigência de libertação imediata de todos os presos políticos, liberdade de dissensão e expressão, respeito por direitos humanos e um calendário eleitoral que garanta eleições livres dentro de um ano deveriam ser pré-requisitos para o alívio dessas sanções.

O caminho que levou a Nicarágua a se juntar a Cuba e Venezuela na lista das ditaduras americanas foi longo, mas previsível. Daniel Ortega ocupou o poder desde 2007, em três mandatos consecutivos, e o próximo será seu quarto. Se levarmos em consideração seus anos no poder na década de 1980, ele é o governante mais longevo da Nicarágua, com um total de 28 anos no cargo.

Em 2018, quando manifestantes foram reprimidos de maneira brutal, o governo nicaraguense começou a silenciar sistematicamente opositores e jornalistas. Veículos da imprensa independente, como El Confidencial e 100% Noticias, foram invadidos por forças policiais e forçados a encerras as atividades. Os estúdios da Radio Diario foram destruídos por forças paramilitares. Comunicadores nicaraguenses sofreram agressões físicas, exílio forçado de mais de 70 profissionais, destruição de equipamentos, processos ilegais promovidos pelo sistema Judiciário e até morte. Bloqueio de outros meios de comunicação, como La Prensa, para impedir suas atividades, também fizeram parte do esquema.

Há mais de 150 presos políticos no país, incluindo candidatos da oposição à presidência e lideranças do setor privado, todos com o denominador comum de ter expressado oposição ao regime. Os prisioneiros estão sofrendo assédios, privação de comida, de comunicação, estão isolados e proibidos de receber visitas de parentes ou advogados de defesa. De acordo com parentes e organizações de defesa de direitos humanos, os presos políticos estão sendo torturados. A Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou a libertação imediata de uma longa lista de prisioneiros políticos, mas sua ordem foi ignorada.

As consequências de não agir com firmeza e rapidez podem ser encontradas em outros pontos do Hemisfério, e a Venezuela, desafortunadamente, é o espelho perfeito. Os sinais do que está sendo construído na Venezuela estavam presentes muito antes de o país se tornar o imenso problema que é atualmente, e nenhuma ação imediata foi tomada. A Nicarágua é um país menor do que a Venezuela, mas muito mais próximo dos EUA e o maior da América Central. A região é crítica para os EUA na luta contra o tráfico de drogas, o tráfico humano e outras atividades criminosas.

Nicolás Maduro, da Venezuela, continua entre os mais fortes apoiadores do regime Ortega-Murillo; ambos os países foram expulsos dos quadros do Conselho da Internacional Socialista organizado em 2019 na República Dominicana em razão de práticas antidemocráticas e violações de direitos humanos. O Relatório sobre Terrorismo do Departamento de Estado dos EUA reconhece que o regime do venezuelano Maduro constitui um ambiente permissivo para grupos terroristas, abrigando-os em seu território, incluindo simpatizantes do Hezbollah. Os riscos de uma parceria mais forte entre Venezuela e Nicarágua são imensos e reais.

Alguns passos já foram tomados antes da fraude de 7 de novembro. A Organização dos Estados Americanos aprovou uma resolução que pedia eleições livres e recebeu apoio de 26 de seus membros, também condenando a repressão. O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos declarou que constatou detenções arbitrárias na Nicarágua. Ambos os organismos multilaterais mandaram mensagens claras ao país centro-americano. A União Europeia condenou as ações repressivas e abusos de direitos humanos e aplicou sanções.

O Senado dos EUA aprovou no início de novembro a Lei RENACER (acrônimo em língua inglesa para Reforçar na Nicarágua a Adesão a Condições para Reforma Eleitoral) que tem o foco em direitos humanos e no chamado por eleições democráticas. A legislação é destinada a intensificar o engajamento diplomático americano na resposta às táticas do regime Ortega-Murillo, incluindo fazer face à corrupção do governo e de parentes de seus membros. A legislação prevê sanções em coordenação com o Canadá e a União Europeia e informes mais detalhados das atividades russas na Nicarágua, entre outras coisas. A legislação deve ser aprovada em breve pelo presidente Biden.

No dia seguinte às eleições, os apelos e exigências clamando por medidas precisam ser convertidos em medidas concretas, novas e mais rigorosas. Antes de mais nada, a imediata recusa em reconhecer o novo mandato de Ortega e o anúncio e a implantação de medidas coercitivas. Isso pode incluir a convocação dos embaixadores na Nicarágua, a expulsão da Nicarágua da Organização de Estados Americanos e a solicitação a instituições financeiras internacionais para que interrompam os empréstimos e a oferta de outros recursos financeiros à Nicarágua.

Medidas bilaterais também podem ser consideradas pelos Estados Unidos, pela União Europeia e outros países democráticos. As avenidas comerciais previstas em acordos como o CAFTA devem ser revistas para evitar que ofereçam caminhos pelos quais o regime possa se sustentar. Sanções com base em abusos contra os direitos humanos e a violação de princípios democráticos também precisam ser consideradas. Medidas específicas voltadas contra empresas e indivíduos ligados ao regime, como o cancelamento de vistos, medidas judiciais contra crimes e a inclusão na lista de sanções da OFAC também precisam ser abordadas.

O povo da Nicarágua merece a restauração da democracia no seu país. Os países das Américas  precisam mostrar que outra ditadura no nosso hemisfério será inaceitável.

*Vice-presidente do Panamá e ministra das relações Exteriores de 2014 a 2019

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