AFP PHOTO / Diana Sanchez
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Como a lista de terroristas dos EUA interfere na paz da Colômbia

Cinco anos depois de as Farc terem entregado suas armas e se comprometido com a paz, os EUA continuam a incluir o grupo na lista de organizações terroristas estrangeiras

Samantha Schmidt e Diana Durán, The Washington Post, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2021 | 05h00

BOGOTÁ, Colômbia — O ex-comandante rebelde chegou a se sentar à mesma mesa que o secretário de estado John F. Kerry. Assinou o histórico acordo de paz que encerrou os 52 anos de conflito interno na Colômbia. Aceitou a responsabilidade por sequestros e assassinatos cometidos pelos guerrilheiros, pediu desculpas às vítimas, tornou-se membro de um partido político legítimo e foi eleito senador no congresso do país. Mas, para o governo dos Estados Unidos, Pablo Catatumbo ainda é um terrorista.

Cinco anos depois de as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) terem entregado suas armas e se comprometido com a paz, os EUA continuam a incluir o grupo na lista de organizações terroristas estrangeiras. Catatumbo e dezenas de seus ex-camaradas ainda são “estrangeiros de designação especial”: pessoas ligada ao terrorismo, tráfico de drogas, ou de países alvo de sanções do tesouro americano.

Como resultado, ele foi obrigado a renunciar enquanto representante legítimo do partido e abandonar uma startup ligada ao café que ajuda na reintegração de ex-combatentes à sociedade.

Os funcionários do governo americano na Colômbia são proibidos de trabalhar com ex-combatentes das Farc como Catatumbo (em certos casos, não podem nem sequer estar na mesma sala).

O impacto disso é profundo. A inclusão das Farc na lista de organizações terroristas do departamento de estado impede que funcionários americanos financiem programas que buscam consolidar os acordos de paz se tiverem a participação de ex-combatentes, ou se estes forem beneficiados. Os EUA despejaram centenas de milhões de dólares em auxílio aos acordos de paz, mas nada desse dinheiro chega a um programa essencial que incentiva a substituição da coca (ingrediente básico da cocaína) por outros cultivos, nem a uma iniciativa antes liderada pelas FARC que buscava destruir minas terrestres.

Durante as negociações de paz em Havana, funcionários do governo Obama disseram em 2015 que, se as Farc se enquadrassem nos devidos critérios, os EUA considerariam excluí-las da lista, de acordo com Bernard Aronson, que atuou como enviado especial dos EUA para o processo de paz.

Mas, cinco anos após a assinatura dos acordos, as sanções americanas continuam a criar obstáculos para a plena reintegração de ex-membros das Farc, de acordo com entrevistas com mais de duas dezenas de combatentes, funcionários dos governos americano e colombiano, e outros. De acordo com os críticos, ao manter as Farc na lista, os EUA podem enfraquecer a paz que prometeram apoiar.

“É uma grande contradição", disse Catatumbo. “Assinamos um acordo de paz que recebeu o apoio do governo dos EUA. Os americanos deram amplo apoio à guerra. Precisam apoiar também a paz.”

A permanência das Farc na lista está sob análise, de acordo com o departamento de estado. Cada designação é sujeita a análise a cada cinco anos, mas a última vez em que o departamento reavaliou formalmente a inclusão das Farc na lista foi em abril de 2015. O processo foi atrasado em parte por causa da pandemia, disse um funcionário do departamento de estado.

A Embaixada dos Estados Unidos na Colômbia não quis comentar a situação. O embaixador americano, Philip Goldberg, disse a um jornal colombiano em fevereiro de 2020 que as Farc seguiam na lista “porque, como sabemos, ainda há grupos dissidentes envolvidos com narcotráfico e violência".

O ex-presidente colombiano Juan Manuel Santos, ganhador do prêmio Nobel da paz em 2016 por seu trabalho na negociação dos acordos de paz, disse que os EUA “já deveriam ter tirado as Farc da lista há algum tempo". Ele disse que pediu a Washington a exclusão das FARC da lista já durante as negociações, e esperava que isso ocorresse em questão de dois ou três anos.

“As Farc depuseram suas armas, aceitaram um sistema de justiça e um processo de paz, mas continuam na lista", disse Santos. “É uma contradição flagrante.”

A implementação dos acordos de paz perdeu ímpeto durante o governo do presidente Iván Duque, que faz duras críticas a um acordo que, para muitos, tratou com excessiva generosidade combatentes que cometeram atrocidades durante o conflito no país.

No auge do seu poder, no final da década de 199o, as Farc, beneficiadas pelo lucro com a cocaína, mobilizavam quase 20.000 combatentes e controlavam até um quarto do território da Colômbia. Os insurgentes aterrorizaram o país com sequestros, atentados a bomba e outros ataques. Mais de 220.000 pessoas morreram e milhões foram obrigadas a se deslocar entre 1964 e 2016.

No pós-guerra, Catatumbo e outros membros do secretariado das Farc foram acusados pela Jurisdição Especial para a Paz de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, sequestros, assassinatos, desaparecimentos forçados, tortura, violência sexual e deslocamento forçado. Em declaração conjunta emitida este mês, eles aceitaram a responsabilidade pelos sequestros e pediram desculpas às vítimas e suas famílias.

A Jurisdição Especial para a Paz também apresentou queixas contra importantes lideranças militares colombianas pelo suposto sequestro e assassinato de não combatentes, falsamente identificados como baixas inimigas de conflito. Pelo menos 6.402 colombianos foram mortos entre 2002 e 2008 em um escândalo conhecido como caso dos “falsos positivos”.

Hoje, 13.000 ex-combatentes das Farc tentam se reintegrar à sociedade. As Nações Unidas calculam que 98% sigam comprometidos com a paz. Mas, de acordo com a ONU, 46% deles estão desempregados. Nos cinco anos mais recentes, 292 ex-membros das FARC foram mortos com o aumento da violência por parte de grupos dissidentes, que rejeitam os acordos.

O advogado Diego Martínez representa as Farc perante a Jurisdição Especial para a Paz. De acordo com ele, se os ex-combatentes não puderem ser reintegrados plenamente à sociedade, “é fácil para eles seguir por outros caminhos em um país onde reina a ilegalidade".

Um conselheiro de ex-combatentes das Farc disse que, se os EUA quiserem acesso a informações sigilosas essenciais, como rotas do tráfico de drogas e compras de armas, os americanos precisam falar com as pessoas que melhor conhecem tais detalhes.

Steve Hege, vice-diretor do programa latino-americano do Instituto Americano para a Paz, lembrou de duas importantes reuniões que trataram de paz e segurança nas quais um ex-membro das Farc entrou na sala e, em resposta, os funcionários da embaixada americana ali presentes se levantaram e e deixaram o recinto.

Hege disse que uma reunião entre o embaixador e Rodrigo Londoño, ex-comandante das Farc, “seria fundamental". Isso mandaria um recado dizendo que “esta insurgência acabou", disse ele. “Não concordamos com vocês, mas queremos que vocês participem, queremos que tenham candidatos. E certamente não queremos que sejam mortos.”

Obstáculos políticos

De acordo com Aronson, no final de 2016, após a assinatura do acordo e a eleição de Donald Trump para a presidência americana, importantes funcionários do governo Obama debateram se as Farc atenderiam aos critérios para serem excluídas da lista de organizações terroristas estrangeiras.

Mas foram muitos os obstáculos para tal. As Farc tinham entregado suas armas à ONU para supervisão, mas ainda não tinham sido destruídas. Os funcionários relutaram em tomar uma decisão de política externa de grande importância tão perto da transferência do poder para outro governo. “Basicamente, nosso tempo se esgotou", disse Aronson.

A União Europeia retirou o grupo de sua lista de organizações terroristas em novembro de 2017. “É uma questão de manter a palavra", disse Aronson. “Obviamente, uma análise formal seria realizada, mas, com base nos fatos atuais, é difícil acreditar em uma defesa crível da permanência das Farc na lista de organizações terroristas estrangeiras.”

Um funcionário do departamento de estado disse que não é incomum esperar anos até que um grupo terroristas desmobilizado seja excluído da lista. Mas, se as circunstâncias mudarem, o departamento pode tirar o grupo da lista antes da revisão periódica quinquenal. O governo Duque não pressionou os EUA para que removessem a designação.

“A lista restringe apenas algumas áreas de apoio, o que nos deixa com uma ampla gama de alternativas para trabalhar juntos em outras frentes de implementação", disse Emilio Archila, assessor presidencial de Duque para a estabilização e consolidação. Ele destacou que a decisão cabe aos EUA, e não à Colômbia. Se o apoio dos EUA tem sido essencial para a implementação dos acordos de paz, escreveu Archila por e-mail, “a liderança é responsabilidade nossa".

Representantes dos EUA violariam a lei federal se oferecessem conscientemente “apoio material ou recursos” a uma organização terrorista estrangeira, o que pode incluir serviços financeiros, hospedagem, transporte ou conselhos. Os advogados dos funcionários americanos na Colômbia aplicam uma interpretação rigorosa do “apoio material", ocasionalmente proibindo funcionários da embaixada americana e da USAID de pagarem um café a membros do Comunes, o partido político das Farc reformadas.

Um ano após a assinatura dos acordos de paz, a embaixada americana solicitou que as sanções fossem suspensas em duas áreas: atendimento pré- e pós-natal a mulheres ex-integrantes das Farc que engravidassem, e treinamento vocacional e ensino para pessoas que foram recrutadas na infância para serem soldados das Farc.

Alguns políticos americanos e membros da sociedade civil insistiram que o governo fosse além. Um relatório pedido pelo congresso à Comissão de Política de Combate às Drogas para o Ocidente insistiu para que os EUA “facilitem a assistência a rebeldes desmobilizados nas áreas pós-conflito". Com a visita do secretário de estado Antony Blinken à Colômbia esta semana, grupos pediram a ele que removesse o Comunes da lista.

“Isso cria uma narrativa segundo a qual os únicos responsáveis pelos crimes contra a humanidade cometidos seriam as Farc", disse Gimena Sánchez-Garzoli, do Washington Office on Latin America, um dos grupos que fez o pedido. “Isso acaba com a responsabilidade do governo por todos os crimes cometidos.”

Oportunidades perdidas

Um ano após os acordos de paz, uma organização anunciou uma ideia pioneira. Na tentativa de limpar milhões de metros quadrados repletos de minas terrestres da época da guerra na Colômbia, um grupo chamado Humanicemos DH (“Humanizemos”) buscou treinamento para ex-membros das Farc para a tarefa de limpeza das minas. A organização se dizia a primeira organização de remoção de minas formada por ex-combatentes após um processo de paz.

Mas a única entidade autorizada a credenciar as iniciativas de remoção de minas na Colômbia era a Organização de Estados Americanos. Quando soube do envolvimento de ex-combatentes das Farc, a embaixada americana pediu à OEA que não credenciasse o grupo.

A jogada frustrou algumas das principais parcerias do grupo e paralisou seu trabalho por anos. “Os EUA estão entre os principais financiadores de operações contra minas em todo o mundo", disse Germán Balanta, gerente técnico do Humanicemos DH. “Mas não recebemos um único peso por causa de quem eram nossos chefes.”

Foram necessários mais de quatro anos até que o grupo anunciasse este mês seu primeiro projeto bem-sucedido de remoção de minas. Doze ex-combatentes limparam um terreno pertencente a uma comunidade indígena, em uma província antes controlada pelas Farc. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

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